0859941-68.2022.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 41ª Vara Cível da Comarca da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
  Procedimento Comum Cível Nº 0859941-68.2022.8.19.0001/RJ AUTOR : PEDRO TORRES ROCHA JUNIOR ADVOGADO(A) : ROGERIO ALVES DE LIMA (OAB RJ199438) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA (OAB RJ125379) RÉU : SMARTMOBILE LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (OAB RJ073906) DESPACHO/DECISÃO A parte ré discorda do valor dos honorários periciais alegado não ser de sua resposnabilidade o pagamento por ser a autora requerente da prova Decido. Sabe-se que a fixação dos honorários do perito é ato discricionário e exclusivo do juiz. Ao fazê-lo, contudo, deverá observar certos parâmetros tais como a natureza do serviço, dos recursos de ordem material e intelectual, o tempo a ser despendido, a relevância a complexidade do trabalho, assim, como as condições financeiras das partes, etc. Apesar da discordância , o argumento trazido nada tem a ver com o valor proposto. (R$ 5.000,00 evento 50, DOC1 ) Embora a perícia exija conhecimento técnico específico, a prova recai sobre um único aparelho celular e não apresenta grau de complexidade excepcional que justifique a fixação dos honorários no valor inicialmente proposto pelo expert. O exame pericial limita-se à análise técnica do dispositivo e dos elementos a ele relacionados, sem demandar diligências extensas ou metodologia de elevada complexidade. Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como à natureza e à extensão do trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que serão pagos pela parte sucumbente, nos termos da decisão do evento 18, DOC1 As partes deverão ser intimadas pelo perito da data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474 do NCPC. Laudo em 30 dias, sob pena de susbstituição. Com a vinda , intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos para sentença.
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor PEDRO TORRES ROCHA JUNIOR
Réu SMARTMOBILE LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROGERIO ALVES DE LIMA
OAB: 199438/RJ
SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA
OAB: 125379/RJ
GERALDO BASTOS PAES JUNIOR
OAB: 73906/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
  Procedimento Comum Cível Nº 0859941-68.2022.8.19.0001/RJ AUTOR : PEDRO TORRES ROCHA JUNIOR ADVOGADO(A) : ROGERIO ALVES DE LIMA (OAB RJ199438) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA (OAB RJ125379) RÉU : SMARTMOBILE LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (OAB RJ073906) DESPACHO/DECISÃO A parte ré discorda do valor dos honorários periciais alegado não ser de sua resposnabilidade o pagamento por ser a autora requerente da prova Decido. Sabe-se que a fixação dos honorários do perito é ato discricionário e exclusivo do juiz. Ao fazê-lo, contudo, deverá observar certos parâmetros tais como a natureza do serviço, dos recursos de ordem material e intelectual, o tempo a ser despendido, a relevância a complexidade do trabalho, assim, como as condições financeiras das partes, etc. Apesar da discordância , o argumento trazido nada tem a ver com o valor proposto. (R$ 5.000,00 evento 50, DOC1 ) Embora a perícia exija conhecimento técnico específico, a prova recai sobre um único aparelho celular e não apresenta grau de complexidade excepcional que justifique a fixação dos honorários no valor inicialmente proposto pelo expert. O exame pericial limita-se à análise técnica do dispositivo e dos elementos a ele relacionados, sem demandar diligências extensas ou metodologia de elevada complexidade. Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como à natureza e à extensão do trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que serão pagos pela parte sucumbente, nos termos da decisão do evento 18, DOC1 As partes deverão ser intimadas pelo perito da data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474 do NCPC. Laudo em 30 dias, sob pena de susbstituição. Com a vinda , intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos para sentença.