0857069-49.2024.8.19.0021
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0857069-49.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas. Estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões preliminares a serem analisadas. Dou por saneado o feito. A controvérsia é de verificar a alegação de falha da parte ré uma vez que a parte autora afirma que seu nome foi negativado apesar de não ter o serviço de água em seu imóvele, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio para o encargo o Drº Renato Ramos Torres Neiva - e-mail: PERITO.RENATO.NEIVA@GMAIL.COM - telefone: 21 - 97148-3238 E 41 - 3078-8608. Intime-se o perito para a proposta de honorários e para aceitação do encargo, ciente de que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Oficie-se à Dipej para o pagamento da ajuda de custo ao perito, após a apresentação do laudo pericial. Venham os demais quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar no prazo acima assinalado. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 19 de agosto de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
Trecho da publicação mais recente (20/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor PAULO CESAR FERREIRA
Réu ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/08/2026
- Despacho saneador identificado20/08/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB: 102800/RJ
ANDREIA LUZ DE ALMEIDA SOARES DOS SANTOS
OAB: 201350/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0857069-49.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas. Estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões preliminares a serem analisadas. Dou por saneado o feito. A controvérsia é de verificar a alegação de falha da parte ré uma vez que a parte autora afirma que seu nome foi negativado apesar de não ter o serviço de água em seu imóvele, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio para o encargo o Drº Renato Ramos Torres Neiva - e-mail: PERITO.RENATO.NEIVA@GMAIL.COM - telefone: 21 - 97148-3238 E 41 - 3078-8608. Intime-se o perito para a proposta de honorários e para aceitação do encargo, ciente de que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Oficie-se à Dipej para o pagamento da ajuda de custo ao perito, após a apresentação do laudo pericial. Venham os demais quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar no prazo acima assinalado. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 19 de agosto de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular