0853506-44.2023.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Varas Especializadas em Pessoas Idosas 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0853506-44.2023.8.19.0001 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERESSADO: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça INTERESSADO: Em segredo de justiça Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, apresentado por Em segredo de justiça, objetivando a curatela provisória de Em segredo de justiça, a teor do art. 1.767 do CC/02 e art. 1.177 do CPC. A requerente afirma que o interditando não não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens, porquanto portadora de doença mental de ainda não constatada. No IE 89207398 foi determinada a intimação do filho maisvelho do requerido, Em segredo de justiça, para se habilitarno feito e para manifestar a sua anuência com o pedido, visto que, na ação dealimentos mencionada pela requerente na petição inicial, o filho estaria assistindo o pai. O filho VICTOR se manifestou no IE 106242666 não concordando como pedido de interdição do pai,alegando que apesar do quadro de depressão residual e ansiedade, a razão e odiscernimento permanecem. No IE 106246145, foi apresentada contestação ao pedido pelo requerido, assistido pelo filho Em segredo de justiça Foi realizada audiência com a presença de todas as partes envolvidas, na qual ficou determinada a realização de perícia médica, IE 167049532. Laudo pericial no IE 253129912, no qual o perito concluiu que: " curatelando é portador de um quadro compatível com Episódio depressivo leve (CID., 10ª Revisão F32.0) cuja sintomatologia, no entender deste perito, não o incapacita, no momento, para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil." No IE 295507013, o Ministério Público, opinou pela improcedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. A prova pericial juntada aos autos concluiu que a interditando encontra-se sã, com plena consciência das coisas, estando apta a reger a sua pessoa e os seus bens. A esta conclusão também chegou o Ministério Público, que opinou pela improcedência do pedido. Portanto, à luz dos elementos presentes nestes autos, considero que o interditando encontra-se capaz de se autodeterminar, estando apta a reger a sua pessoa e seus bens. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas na forma da lei. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Titular