0848137-98.2025.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 6ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0848137-98.2025.8.19.0001/RJ APELANTE : ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELANTE : ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O LAUDO PERICIAL CONTRARIA A REALIDADE FÁTICA DO DEMANDANTE, POIS AO NÃO RECONHECER A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, DEIXOU DE ANALISAR O CONTEXTO REAL DA PARTE AUTORA, QUE NÃO EXERCE SUA FUNÇÃO DA MESMA FORMA QUE REALIZAVA ANTES DO ACIDENTE, POIS AS SEQUELAS IMPACTAM DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. SENTENÇA QUE RECLAMA ANULAÇÃO. DEMANDANTE QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, OU DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SOBRE ESTA ÚLTIMA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE VERIFICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA QUE SEJA APRECIADA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO; DETERMINAR que seja apreciada a impugnação ao laudo pericial; e JULGAR PREJUDICADO o recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado03/09/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB: 33279/SC
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0848137-98.2025.8.19.0001/RJ APELANTE : ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELANTE : ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O LAUDO PERICIAL CONTRARIA A REALIDADE FÁTICA DO DEMANDANTE, POIS AO NÃO RECONHECER A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, DEIXOU DE ANALISAR O CONTEXTO REAL DA PARTE AUTORA, QUE NÃO EXERCE SUA FUNÇÃO DA MESMA FORMA QUE REALIZAVA ANTES DO ACIDENTE, POIS AS SEQUELAS IMPACTAM DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. SENTENÇA QUE RECLAMA ANULAÇÃO. DEMANDANTE QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, OU DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SOBRE ESTA ÚLTIMA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE VERIFICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA QUE SEJA APRECIADA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO; DETERMINAR que seja apreciada a impugnação ao laudo pericial; e JULGAR PREJUDICADO o recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.