0847748-84.2023.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 10ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0847748-84.2023.8.19.0001/RJ APELADO : SARA HUAYCK SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA AVALONE VIANNA (OAB RJ074123) APELADO : SARA HUAYCK SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA AVALONE VIANNA (OAB RJ074123) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TRANSTORNO DE ANSIEDADE E CRISES DE PÂNICO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL COMO NUTRICIONISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS ATIVIDADES LABORAIS, DESTACANDO O REDUZIDO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AMBIENTE DE TRABALHO E O POSTERIOR RETORNO DA SEGURADA À FUNÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES QUE COMPROVAM O DIAGNÓSTICO E O AFASTAMENTO, MAS NÃO DEMONSTRAM, DE FORMA OBJETIVA, A ORIGEM OCUPACIONAL DA PATOLOGIA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, invertendo-se os ônus da sucumbência, com a condenação da autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu SARA HUAYCK SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRICIA AVALONE VIANNA
OAB: 74123/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0847748-84.2023.8.19.0001/RJ APELADO : SARA HUAYCK SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA AVALONE VIANNA (OAB RJ074123) APELADO : SARA HUAYCK SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA AVALONE VIANNA (OAB RJ074123) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TRANSTORNO DE ANSIEDADE E CRISES DE PÂNICO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL COMO NUTRICIONISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS ATIVIDADES LABORAIS, DESTACANDO O REDUZIDO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AMBIENTE DE TRABALHO E O POSTERIOR RETORNO DA SEGURADA À FUNÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES QUE COMPROVAM O DIAGNÓSTICO E O AFASTAMENTO, MAS NÃO DEMONSTRAM, DE FORMA OBJETIVA, A ORIGEM OCUPACIONAL DA PATOLOGIA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, invertendo-se os ônus da sucumbência, com a condenação da autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2026.