0845476-93.2023.8.19.0203
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
  Procedimento Comum Cível Nº 0845476-93.2023.8.19.0203/RJ AUTOR : ANDRE LUIS CAITANO ADVOGADO(A) : JURANDIR FERREIRA SANT ANA (OAB RJ091988) RÉU : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A) : CASSIO RODRIGUES BARREIROS (OAB RJ150574) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os requerimentos formulados nos itens "a", "b" e "c" da petição de manifestação da parte autora no evento 102. Com efeito, as questões controvertidas e a instrução probatória já foram devidamente delimitadas na decisão saneadora, inexistindo fato novo ou documento superveniente apto a justificar a reabertura da fase instrutória ou a adoção das providências ora postuladas. Os documentos cuja juntada se pretende poderia ter sido oportunamente requerida durante a fase de instrução, não sendo cabível, nesta etapa processual, a ampliação da atividade probatória sem demonstração de circunstância superveniente que a justifique. Ressalte-se, ainda, que o presente feito será julgado com base no conjunto probatório regularmente produzido nos autos, observando-se o princípio do livre convencimento motivado. O laudo pericial constitui relevante elemento de prova, porém não vincula o Juízo, que poderá formar sua convicção a partir da análise crítica de todas as provas constantes dos autos, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. Declaro finda a instrução processual. Remetam-se os autos ao grupo de sentença, observando o art. 1º do Ato Executivo COMAQ n.º 01/2026. P.I..
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDRE LUIS CAITANO
Réu LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado31/07/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JURANDIR FERREIRA SANT ANA
OAB: 91988/RJ
CASSIO RODRIGUES BARREIROS
OAB: 150574/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
  Procedimento Comum Cível Nº 0845476-93.2023.8.19.0203/RJ AUTOR : ANDRE LUIS CAITANO ADVOGADO(A) : JURANDIR FERREIRA SANT ANA (OAB RJ091988) RÉU : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A) : CASSIO RODRIGUES BARREIROS (OAB RJ150574) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os requerimentos formulados nos itens "a", "b" e "c" da petição de manifestação da parte autora no evento 102. Com efeito, as questões controvertidas e a instrução probatória já foram devidamente delimitadas na decisão saneadora, inexistindo fato novo ou documento superveniente apto a justificar a reabertura da fase instrutória ou a adoção das providências ora postuladas. Os documentos cuja juntada se pretende poderia ter sido oportunamente requerida durante a fase de instrução, não sendo cabível, nesta etapa processual, a ampliação da atividade probatória sem demonstração de circunstância superveniente que a justifique. Ressalte-se, ainda, que o presente feito será julgado com base no conjunto probatório regularmente produzido nos autos, observando-se o princípio do livre convencimento motivado. O laudo pericial constitui relevante elemento de prova, porém não vincula o Juízo, que poderá formar sua convicção a partir da análise crítica de todas as provas constantes dos autos, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. Declaro finda a instrução processual. Remetam-se os autos ao grupo de sentença, observando o art. 1º do Ato Executivo COMAQ n.º 01/2026. P.I..