0836640-61.2024.8.19.0021
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
  Procedimento Comum Cível Nº 0836640-61.2024.8.19.0021/RJ AUTOR : JORGE DA ROCHA TERRA ADVOGADO(A) : MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB RJ096440) RÉU : BANCO BMG S A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A) : LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) RÉU : GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A) : HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SE008318) ADVOGADO(A) : SYLVIE BOECHAT (OAB SP151271) DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se à exclusão requerida pelo patrono da parte ré no evento 59, OUT2 . 2 - A prova pericial possui especial relevância em controvérsias que envolvem a autenticidade da assinatura no suposto contrato existente, por demandar conhecimento técnico específico. A discordância das conclusões do perito não é suficiente, por si só, para invalidar a prova, não se evidenciando qualquer violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa ou do contraditório, razão pela rejeito a impugnação ao laudo apresentada pela parte ré (evento 52, DOC1), eis não vir revestida de conteúdo técnico capaz sustentar o inconformismo relatado. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial ( evento 59, OUT2 ). 3 - Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, produzido sobre o crivo do contraditório, sendo certo, ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319, VI e artigo 336 c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste juízo, em conformidade com o que disciplina o artigo 370 do Código de Processo Civil, declaro encerrada a instrução. 4 - Remeta-se o processo ao Grupo de Sentença, observando-se o Provimento nº 57/2026, as diretrizes da COMAQ, em especial o Ato Executivo 1/2026, art. 1º, que limitou a remessa aos processos distribuídos até 12/2024, para cumprimento das metas estabelecidas pelo TJERJ.
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO BMG S A
Réu GENERALI BRASIL SEGUROS S A
Autor JORGE DA ROCHA TERRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado12/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM
OAB: 124826/MG
MARCELO SILVEIRA DA SILVA
OAB: 96440/RJ
SYLVIE BOECHAT
OAB: 151271/SP
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB: 15762/SC
HELVIO SANTOS SANTANA
OAB: 8318/SE
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
  Procedimento Comum Cível Nº 0836640-61.2024.8.19.0021/RJ AUTOR : JORGE DA ROCHA TERRA ADVOGADO(A) : MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB RJ096440) RÉU : BANCO BMG S A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A) : LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) RÉU : GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A) : HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SE008318) ADVOGADO(A) : SYLVIE BOECHAT (OAB SP151271) DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se à exclusão requerida pelo patrono da parte ré no evento 59, OUT2 . 2 - A prova pericial possui especial relevância em controvérsias que envolvem a autenticidade da assinatura no suposto contrato existente, por demandar conhecimento técnico específico. A discordância das conclusões do perito não é suficiente, por si só, para invalidar a prova, não se evidenciando qualquer violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa ou do contraditório, razão pela rejeito a impugnação ao laudo apresentada pela parte ré (evento 52, DOC1), eis não vir revestida de conteúdo técnico capaz sustentar o inconformismo relatado. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial ( evento 59, OUT2 ). 3 - Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, produzido sobre o crivo do contraditório, sendo certo, ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319, VI e artigo 336 c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste juízo, em conformidade com o que disciplina o artigo 370 do Código de Processo Civil, declaro encerrada a instrução. 4 - Remeta-se o processo ao Grupo de Sentença, observando-se o Provimento nº 57/2026, as diretrizes da COMAQ, em especial o Ato Executivo 1/2026, art. 1º, que limitou a remessa aos processos distribuídos até 12/2024, para cumprimento das metas estabelecidas pelo TJERJ.