0836630-43.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0836630-43.2025.8.19.0001 Classe:PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: MARIE MIRELLE, FABIO LEITE VOGEL RAMALHO GIOLITO RÉU: IVAN TORRES GREGORIO DA SILVA Trata-se de ação de produção antecipada de prova ajuizada por MARIE MIREILLE BIGORIE e FABIO LEITE VOGEL RAMALHO GIOLITO em face de IVAN TORRES GREGÓRIO DA SILVA, objetivando a realização de perícia técnica veterinária para apurar eventual erro médico em procedimento cirúrgico que culminou no óbito do animal de estimação dos autores. Alegam os autores, em síntese, que o réu os induziu a realizar uma cirurgia de urgência em sua cadela Pug, denominada Josephine, sob o argumento de risco iminente de morte por colapso de laringe. Sustentam que o réu foi omisso quanto aos riscos reais, falhou no dever de informação e que, após a cirurgia e internação, o animal faleceu. Aduzem que pareceres técnicos posteriores indicam a desnecessidade do ato cirúrgico e a inexistência da urgência pregada. Instada a se manifestar, a parte ré indica a ausência de oposição à produção de prova pericial. É o breve relatório. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação necessárias para o ajuizamento da presente ação de produção antecipada de provas, DEFIRO a produção de prova pericial na especialidade médica veterinária. Os pontos controvertidos sobre os quais deve incidir a perícia são: i) a existência e o grau de colapso laríngeo do animal à época da consulta; ii) a necessidade e a urgência do procedimento de aritenoidectomia frente ao quadro clínico apresentado; iii) se os riscos informados nos termos de Id. 263565882 e 263565883 são compatíveis com a complexidade do ato; iv) a adequação da técnica cirúrgica e do suporte pós-operatório; v) a causa mortis e sua relação com os atos praticados pelo réu. Nomeio como perito deste juízo o Dr. Alexandre José Taveira Santos (CPF 994.206.947-04), cujos contatos são e-mail: preservcostaverde@gmail.com Telefones: Celular (21) 99337-4572; fax (21) 2780-7021; WhatsApp (21) 96474-5596. Fixo os honorários periciais em R$5.000,00 (cinco mil reais), que serão arcados pela parte autora, eis que requerente da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias úteis. Findo o prazo e depositados os honorários periciais, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo. Em caso positivo, solicite-se que os trabalhos tenham início em até 30 dias. Frise-se que o expert pode - e deve - requerer documentos complementares às partes para a efetivação do exame pericial determinado. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a conclusão, pelo prazo comum de 15 dias, na forma do artigo 477, (sec) 1º, do CPC. Findo o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2026. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto