0833581-91.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo:0833581-91.2025.8.19.0001 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS CURATELADO: GILDA DE ALMEIDA LEMOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO ( 746 ) JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS promove a presente ação visando a interdição de sua tia, GILDA DE ALMEIDA LEMOS, apontada na petição inicial como incapaz de exercer os atos da vida civil. Informa que a requerida conta com 88 anos de idade, com a diagnóstico de síndrome demencial, com perda total da autonomia e independência funcional. No id 208015647, decisão concedendo a curatela provisória da requerida à requerente. No id 234888290, certidão negativa de citação, registrando que a requerida aparenta não entender o caráter da diligência. No id 290440065, assentada da audiência de impressão pessoal, oportunidade em que foi nomeado curador especial. No id 291845118, a requerente apresentou atestado médico atualizado quanto ao estado de saúde da curatelanda (id 291845121). No id 292720813, contestação por negativa geral do curador especial, que concordou com a dispensa da perícia médica. No id 294227731, promoção final do Ministério Público, opinando pela dispensa da perícia médica e pela concessão da curatela definitiva. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise de toda documentação apresentada nos autos, em especial o atestado médico de id 291845121, da certidão negativa do OJA de id 234888290, bem como da impressão pessoal deste magistrado no momento da audiência de id 290440065, entendo por acolher o pedido da requerente (aceito pelo Ministério Público e pelo Curador Especial) e dispensar a produção da prova pericial médica, por considerar flagrante a incapacidade da curatelanda para os atos da vida civil de forma autônoma. Com efeito, o laudo médico de id 291845121 atesta que a curatelanda apresenta quadro de demência avançada com perda total da autonomia e independência funcional. Quando da audiência de impressão pessoal (id 290440065), a curatelanda aparentou não possuir plenitude de entendimento. Como se pode concluir, a interdição da requerida é medida recomendada para a sua própria proteção, conforme também percebido pelo Ministério Público. Diante do patrimônio e do valor dos rendimentos mensais da requerida, fica a curadora obrigada a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Pelo exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILDA DE ALMEIDA LEMOS, qualificada nos autos, dispensando-a da prestação de caução e determinando a prestação de contas anuais da sua administração, na forma do art. 84, (sec)4º, da Lei nº 13.146/2015. A curatela se limitará aos termos do art. 85 da Lei supramencionada, afetando, "tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial". Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. Publique-se por três vezes no Diário Oficial. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para as devidas anotações nos assentos de casamento e nascimento do interdito, conforme Aviso nº 191/2020 da CGJ-RJ Após, com o registro da interdição, lavre-se o termo definitivo e arquivem-se. P.I. NOVA FRIBURGO, 16 de julho de 2026. LEONARDO TELES Juiz Titular