0832648-76.2025.8.19.0209

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade formulada por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça, nos termos da inicial. O MP se manifestou no id. 241544058 pugnando pela realização de exame de DNA. Contestação no id. 274696738. No id. 294576815 consta determinação de expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais para realização do DNA, com deferimento do exame na residência do réu, conforme id. 298970247. As partes nomearam Assistentes técnicos para realização do Exame e apresentaram quesitos, com deferimento na forma proposta no id. 301235798. Embargos de Declaração opostos no id.302357192, os quais serão acolhidos, senão vejamos: A intimação acerca da designação do exame às partes ocorrera em 14/07/2026, como se verifica no id. 294611160. A parte autora, somente em 17 de agosto de 2026, no id. 301115381, indicou assistente técnico traduzido em laboratório para nova coleta de material do réu, com objetivo de contraprova. Ora, é cediço que o prazo processual deverá ser observado, contudo, conforme Jurisprudência majoritária, tal prazo não é peremptório, mormente quando não iniciada a perícia, que somente ocorrerá em 13/10/2026. Por outro lado, ter nomeada assistência técnica traduzida em laboratório com coleta de material para fins de contraprova não será admissível, na medida em que significa dizer que será realizada outra" perícia por empresa contratada pela parte interessada", ou seja, unilateralmente, em detrimento do exame a ser realizado pelo Juízo. Cabe ao Assistente técnico o acompanhamento à diligência, mas não a prática de atos cabíveis ao perito do Juízo, como requer a parte autora neste caso. O exame de DNA é realizado junto ao setor específico conveniado ao TJRJ e se qualifica como prova idônea e suficiente ao deslinde do feito. Neste contexto, a despeito de não ter se iniciado a perícia, assim como diante da indicação da parte autora consistente em laboratório para realização de exame com objetivo de ser admitido como assistente técnico, o que se mostra indevido, neste fase processual, acolho os Embargos e reconsidero id. 301235798, item 1, para indeferí-los, ressalvando apenas o acompanhamento da diligência. Portanto, após a realização do exame como determinado, as partes poderão impugnar o laudo por meios cabíveis, razão pela qual, por ora, mantem-se apenas o exame de DNA designado pelo Juízo.