0831187-05.2022.8.19.0038

  Procedimento Comum Cível Nº 0831187-05.2022.8.19.0038/RJ AUTOR : MARIA JOSE CESARIO NOVAES ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : MOACYR CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : ALCIMAR CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : JOSENILCE CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : JOSE GERALDO CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : MARCIA RIMES DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : JOSENILDA DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : ALTAIR LIMA DE SANTANA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : THEREZINHA CESARIO ANDRADE ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : JOSE CARLOS CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) AUTOR : ROSALINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON DINIZ DA COSTA (OAB RJ146522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação de extinção de condomínio c/c a venda do imóvel" ajuizada por MARIA JOSE CESARIO NOVAES , MOACYR CESARIO DA SILVA , ALCIMAR CESARIO DA SILVA , JOSENILCE CESARIO DA SILVA , JOSE GERALDO CESARIO DA SILVA , MARCIA RIMES DA SILVA , JOSENILDA DA SILVA DE SANTANA , ALTAIR LIMA DE SANTANA , THEREZINHA CESARIO ANDRADE , JOSE CARLOS CESARIO DA SILVA , ROSALINA RIBEIRO DA SILVA , MARIA INEZ CESARIO DA SILVA OLIVEIRA , ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA e ALCINEA CESARIO DA SILVA em face de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CESARIO e SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA CESARIO . De acordo com os fatos narrados na inicial, o condôminio é fruto de herança deixado pelos pais dos condôminos, confomre invetário de nº 1996.530.001329-0, e trata-se de imóvel residencial, composto por três casas dentro do mesmo imóvel. Aduzem que não há interesse em adquirir a totalidade do imóvel e sendo concenso entre eles a sua venda. Alegam que as rés se recusam a regularizar a sua documentação (inventário) referente a sua cota 1/11 avos. Contestação da 1ª requerida, em 79.1 , na qual, preliminarmente, requer a gratuidade de justiça. No mérito, a ré não se opõe ao pedido formulado na inicial pois não obtêm proveito algum com o imóvel em questão. Contestação da 2ª requerida, em 98.1 , na qual, preliminarmente, requer a gratuidade de justiça. No mérito, também não se opõe ao pedido formulado na inicial e requer a alienação do bem. Intimadas a se manifestarem em provas, as partes requerem a produção de prova pericial. Passo à decisão de saneamento e organização do processo , com fulcro no artigo 357 do Código de Processo Civil. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida por ambas as rés. Anote-se. Para a realização da venda do bem, DEFIRO a produção de prova pericial e nomeio perito o Sr. FERNANDO VIANA FIGUEIREDO (CRECI-RJ 038967) que deverá ser intimado no endereço de e-mail fernandovianaengenharia@gmail.com ou no sistema eletrônico para dizer se aceita o encargo, em 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça e o laudo pericial deverá atender aos requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil e ser entregue em 30 (trinta) dias, contados da intimação para o início dos trabalhos (artigo 465). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos (artigo 465, parágrafo 1º). Com a aceitação do perito, intimem-se as partes para que comprovem o depósito de suas respectivas partes do rateio dos honorários, observando-se eventual gratuidade de justiça concedida. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Com a vinda do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, caso requerido, e, após, intimem-se as partes para que se manifestem. Havendo impugnação, intime-se o perito. Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. Intimem-se.