0829988-91.2025.8.19.0021

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATA DA AUDIÊNCIA Processo:0829988-91.2025.8.19.0021 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SUELI SILVA DE MELO INTERDITANDO: FERNANDO PAULO DE MELO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL Aos 16 dias do mês de julho de 2026, às 15:30 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante aMM. Juíza de Direito MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA SAMPAIO, presente o ilustre Representante do Ministério Público,Dr. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Mat. 1980.Presente o Dr. Antonio Pedro Brando Bocayúva Cunha, médico psiquiatra, CRM 52 34102, nomeado como perito do Juízo. Ao pregão, respondeu a requerente, acompanhada de sua advogada Drª.Amanda da Costa Moura - OAB/RJ - 268.057, e o curatelando.Aberta a audiência, procedeu-se à realização da entrevista pessoal do curatelando.Inquiridoo curatelando pela MM Juíza,às perguntas formuladas respondeu: que seu nome é Fernando Paulo de Melo; que tem 63 anos de idade; que nasceu no dia 02/12/1962; que não trabalha; que é aposentado; que trabalhava vendendo salgado na rua; que não se recorda há quanto tempo parou de trabalhar; que perguntado o motivo perlo qual parou de trabalhar ficou apático e nada respondeu; que quem o acompanha neste ato é sua esposa, Sueli; que mora com a requerente; que não se recorda há quanto tempo é casado com a requerente; que mora no bairro do Amapá; que tem dois filhos já maiores de idade; que os filhos não moram com ele; que não sabe se tem alguma doença, mas ficou muito depressivo depois que o irmão faleceu; que não lembra quando o irmão faleceu; que as vezes vê o irmão falecido; que escuta vozes; que as vozes são do seu irmão falecido; que toma remédio para dormir; que as vezes sai sozinho na rua; que quando sai costuma ir até a esquina de casa e volta; quesua esposa é costureira e trabalha fora; que sua esposa Sueli a trabalha todos os dias como costureira; que durante o dia fica em casa sozinho; que Sueli deixa a comida pronta e o declarante apenas se serve; que não mexe no fogão; que o remédio que toma foi prescrito por um médico, mas não sabe a especialidade; que toma só um remédio para dormir e já acha muito; que a Sueli que resolve tudo pra ele; A seguir,Pelo Ministério Públicofoi perguntado e respondido: que não sai sozinho na rua porque tem medo de não saber voltar para casa; que sua esposa Sueli cuida de tudo para ele e ela que o leva ao médico.Consigno a impressão pessoalque tivera do contato com o curatelando nesta audiência: O curatelando se apresenta adequadamente vestido e aparência compatível com sua idade e condição de saúde. O curatelando não tem condições de reger sua própria pessoa, aparentando ser portador da incapacidade descrita na inicial.A seguir, pela MM Juíza foi determinada a realização de perícia.Pelo Dr. Peritofoi dito que o examinado veio ao exame acompanhado de sua esposa, que é a requerente. Durante a entrevista com a juíza, o paciente revelou que escuta a voz de seu irmão falecido e que, até por vezes, chega a vê-lo. Disse que quando sai a rua tem medo de se perder porque fica desorientado sem saber onde está. Ele é Terceiro Sargento do Exército Brasileiro reformado em razão de ser portador de doença mental. Foi a sua esposa que nos esclareceu que conheceu o paciente quando ele tinha 25 anos de idade e com ele contraiu matrimônio. Depois de cerca de 30 dias percebeu que seu marido teria problemas mentais e necessitava de tratamento psiquiátrico. Foi também informada por terceiros que o paciente desde que ele tinha 18 anos de idade apresentava sinais e sintomas de doença mental. O paciente não possui adequada consciência do seu estado mórbido, mas a sua esposa nos informou que por diversas vezes, o paciente em razão de episódios de agitação psicomotora foi atendido emergencialmente, e que o mesmo também já sofreu uma internação hospitalar para tratamento psiquiátrico no Hospital Central do Exército, onde ficou por cerca de 30 dias. Ao exame, mostrou-se apático, alheio, abúlico com nexos afetivos afrouxados, com pensamento lentificado de forma desagregada e com conteúdo empobrecido, além de padecer de distúrbios de senso de percepção, tais como alucinações auditivas e visuais. O paciente é portador do diagnóstico de Esquizofrenia Paranoide - CID 10 F20, razão pela qual se encontra totalmente incapaz de exercer os atos, direitos e deveres da vida civil, necessitando de apoio permanente de outrem, o que lhe é dado por sua esposa Sueli, ora requerente. Pelo Ministério Público foi dito que considerando que o laudo pericial confirma a existência de incapacidade da parte, opina pela manutenção da curatela provisória.Após o decurso do prazo de impugnação, pugna por nova vista.Pela MM. Juíza de Direito foi proferido a seguinte DECISÃO: Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, certificando-se nos autos. Findo o prazo, sem manifestação da requerida, dê-se vista à Defensoria Pública, a qual, desde logo, nomeio curadora especial ao requerido. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Oficie-se ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo em favor do perito. Eu, JVB, digitei e fiz imprimir. A audiência foi encerrada às 16:05 horas. MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA SAMPAIO Juíza de Direito PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Mat. 1980 Promotor de Justiça Requerente: Advogada: Perito: