0829622-49.2024.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0829622-49.2024.8.19.0001/RJ APELANTE : ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (OAB RJ147586) APELADO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A) : ZILDO MARINHO JUNIOR (OAB RJ160799) ADVOGADO(A) : JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO (OAB RJ206676) APELANTE : ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (OAB RJ147586) APELADO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A) : ZILDO MARINHO JUNIOR (OAB RJ160799) ADVOGADO(A) : JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO (OAB RJ206676) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS ENCANADO. VAZAMENTO EM RAMAL INTERNO LOCALIZADO EM ÁREA PRIVADA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR RAZÕES DE SEGURANÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE DA CONSUMIDORA PELO REPARO DO RAMAL INTERNO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte apelada em 2% (dois por cento) sobre o valor anteriormente fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a suspensão de sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à apelante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
Autor ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO CESAR SALOMAO FILHO
OAB: 129234/RJ
ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA
OAB: 147586/RJ
ZILDO MARINHO JUNIOR
OAB: 160799/RJ
JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO
OAB: 206676/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0829622-49.2024.8.19.0001/RJ APELANTE : ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (OAB RJ147586) APELADO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A) : ZILDO MARINHO JUNIOR (OAB RJ160799) ADVOGADO(A) : JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO (OAB RJ206676) APELANTE : ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (OAB RJ147586) APELADO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A) : ZILDO MARINHO JUNIOR (OAB RJ160799) ADVOGADO(A) : JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO (OAB RJ206676) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS ENCANADO. VAZAMENTO EM RAMAL INTERNO LOCALIZADO EM ÁREA PRIVADA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR RAZÕES DE SEGURANÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE DA CONSUMIDORA PELO REPARO DO RAMAL INTERNO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte apelada em 2% (dois por cento) sobre o valor anteriormente fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a suspensão de sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à apelante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2026.