0829443-42.2025.8.19.0014

  Tutela Antecipada Antecedente Nº 0829443-42.2025.8.19.0014/RJ REQUERENTE : JESSICA MACHADO ADVOGADO(A) : ABNER VIEIRA GUEDES DAMAZONE DO NASCIMENTO (OAB RJ257684) REQUERIDO : BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND (OAB RJ169800) ADVOGADO(A) : JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB RJ129059) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório ajuizada por JESSICA MACHADO em face de BRADESCO SAÚDE S.A. , por meio da qual pretende a cobertura integral de tratamento cirúrgico reparador pós-bariátrico, compreendendo os procedimentos indicados pelo médico assistente, materiais, próteses e tratamentos complementares, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. A autora narrou ter sido submetida a cirurgia bariátrica, com expressiva perda ponderal, passando a apresentar excesso de pele e diversas repercussões clínicas, razão pela qual lhe foram prescritos procedimentos cirúrgicos reparadores. A tutela de urgência foi indeferida no Evento 13, visto que o laudo médico não indicava urgência que evidenciasse o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contestação no Evento 23, aduzindo que autorizou parcialmente a realização dos procedimentos cirúrgicos solicitados (diástase dos retos abdominais - tratamento cirúrgico), negando as demais solicitações por não constarem no rol da ANS e/ou por estarem excluídos da cobertura do seguro, bem como que o procedimento se trata procedimento de caráter meramente estético, rechaça a alegação de configuração do dano moral e afirma que atuou em exercício regular de direito. Petição no Evento 24, requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos fáticos da tutela. Decisão de Evento 27, indeferindo o pedido de reconsideração e intimando a parte autora em réplica. Réplica no Evento 42, rechaçando as teses defensivas da parte ré. Petição da ré reiterando o pedido de produção de prova pericial médica ao Evento 56. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e sanear o feito. Não verifico questões processuais pendentes capazes de obstar o exame do mérito, encontrando-se presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular desenvolvimento do processo. Narra a parte autora em sua exordial que foi submetida a cirurgia bariátrica e, em consequência da cirurgia e do tratamento para obesidade, passou a enfrentar problemas com excesso de pele e diversas repercussões clínicas, sendo prescritos procedimentos cirúrgicos reparadores para enfrentar as novas adversidade na atual etapa do tratamento. Ao seu turno, a parte ré sustenta em sede de contestação que autorizou parcialmente a realização dos procedimentos cirúrgicos solicitados (diástase dos retos abdominais - tratamento cirúrgico), negando as demais solicitações por não constarem no rol da ANS e/ou por estarem excluídos da cobertura do seguro, bem como que o procedimento se trata procedimento de caráter meramente estético, rechaça a alegação de configuração do dano moral e afirma que atuou em exercício regular de direito. Nesse esteio, verifico que o ponto controvertido se restringe à: (I) a (des)necessidade da realização dos procedimentos prescritos e não cobertos pelo plano de saúde e (II) sua natureza - se reparadora ou estética; e (III) a eventual configuração do dano moral. Sem prejuízo, considerando que o deslinde da controvérsia depende da realização de prova pericial médica, nomeio perito o Dr. Cláudio dos Santos Dias Cola (Clínica Médica) - CRM: 52.491170-0 - CPF: 857.947.167-20, (claudiodiascola@gmail.com) – Tel: (22) 99915-7442. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua aceitação do encargo e apresente a respectiva proposta de honorários. Intimem-se as partes desta decisão para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, § 1º, inciso II e III, do CPC. Havendo arguição de suspeição ou impedimento, tornem os autos conclusos. Aceito o encargo, não havendo impugnação quanto ao perito e/ou o valor dos honorários, intime-se o Réu, requerente da prova, para que comprove o recolhimento do valor integral dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda do direito de produzir a prova. Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o documento no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos ou novas informações, expeça-se o mandado de pagamento/alvará em favor do perito. Intimem-se.