0828641-72.2024.8.19.0210
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 21ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0828641-72.2024.8.19.0210/RJ APELANTE : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) APELADO : YASMIM FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEIZER ALVES DE SOUSA (OAB RJ237512) APELANTE : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) APELADO : YASMIM FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEIZER ALVES DE SOUSA (OAB RJ237512) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE COBRAÇA EXCESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA SEM REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO A POSSIBILITAR O CORRETO JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 156 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, com a devolução dos autos à vara de origem para que seja feito o exame pericial, sendo, portanto, DECLARADO PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Réu YASMIM FERREIRA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLEIZER ALVES DE SOUSA
OAB: 237512/RJ
BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
OAB: 110517/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Apelação Cível Nº 0828641-72.2024.8.19.0210/RJ APELANTE : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) APELADO : YASMIM FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEIZER ALVES DE SOUSA (OAB RJ237512) APELANTE : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) APELADO : YASMIM FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEIZER ALVES DE SOUSA (OAB RJ237512) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE COBRAÇA EXCESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA SEM REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO A POSSIBILITAR O CORRETO JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 156 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, com a devolução dos autos à vara de origem para que seja feito o exame pericial, sendo, portanto, DECLARADO PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2026.