0828422-59.2024.8.19.0210

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828422-59.2024.8.19.0210 AUTOR: ARBOR SOCIEDADE INDIVIDUAL LTDA RÉU: PÁTIO RC GUIMARÃES VEÍCULOS, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., COPART ________________________________________________________ DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a empresa COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA. requereu sua exclusão do polo passivo, sustentando que jamais integrou a relação jurídica material discutida nos autos, esclarecendo e comprovando documentalmente que o veículo objeto da presente produção antecipada de provas nunca ingressou em suas dependências, permanecendo sob a guarda da corré PÁTIO RC GUIMARÃES VEÍCULOS. Posteriormente, a parte autora manifestou expressa concordância com a exclusão da referida empresa, reconhecendo que o veículo permaneceu no pátio da corré PÁTIO RC GUIMARÃES VEÍCULOS e que a COPART não possui relação com o objeto da demanda. Diante desse contexto, verifica-se que a permanência da COPART no polo passivo não mais se justifica, porquanto restou evidenciada sua ilegitimidade passiva ad causam. Assim, acolho o pedido de exclusão da empresa COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA. do polo passivo da demanda e, em relação a ela, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, diante da inexistência de litigiosidade efetiva entre a autora e a empresa excluída, bem como em razão da natureza do presente procedimento de produção antecipada de provas. No mais, verifica-se que a parte autora noticia a ausência de citação da corré STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., requerendo o regular prosseguimento do feito. Assim, cite-se a corré STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., no endereço constante dos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Por fim, reserve-se a apreciação da controvérsia acerca dos honorários periciais e do prosseguimento da prova técnica para momento posterior à regular formação da relação processual, assegurando-se à corré ora citada o pleno exercício do contraditório, inclusive quanto à formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e manifestação sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito. Cumpridas as diligências acima e decorrido o prazo para manifestação da corré STELLANTIS, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2026. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380