0827908-57.2025.8.19.0021

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0827908-57.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1- Compulsando os autos, afere-se, à vista do laudo de IE 199911943, que as terapias requeridas pela parte autora incluem, semanalmente, 2 sessões de Fonoaudiologia, 20 sessões de Psicologia ABA, 2 sessões de Terapia Ocupacional, 1 sessão de psicologia comportamental e 1 sessão de fisioterapia. A toda evidência, a carga horária requerida preencherá a maioria dos dias da autora, sendo certo que deve-se levar em consideração, ainda, suas necessidades de sono, educação escolar, alimentação, lazer e higiene pessoal. Desta forma, entendo necessária, para o levantamento da real necessidade da parte autora, no que concerne à sua abordagem terapêutica, a realização de prévia perícia médica, por profissional de confiança do Juízo, equidistante dos interesses das partes, a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a manutenção da tutela de urgência, nos moldes requeridos pela parte autora, em especial a terapia ABBA, bem como para apreciação do pleito de arresto na conta bancária da parte ré para custeio do tratamento na clínica indicada pela demandante, a qual não faz parte do convênio do plano de saúde demandado. Para tanto, nomeio perito o Dr. Wagner da Silva Barreto, com telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ressaltando-se que, na forma do art. 95 do CPC, deverá a parte ré promover adiantamento de sua metade, após homologação. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentaram seus quesitos nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Como quesitos do Juízo, deverá o perito aferir a alegada existência do quadro clínico de autismo na parte autora, bem como a eventual necessidade de cada uma das terapias por esta requeridas e, em especial, suas periodicidades e duração das respectivas sessões. 2- Às partes, em provas, justificadamente, indicando a necessidade e utilidade, para, se for o caso, fixarem-se os pontos controvertidos. DUQUE DE CAXIAS, 3 de agosto de 2026. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular