0826412-63.2024.8.19.0203
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA O MM Juiz de Direito, Dr. Alex Quaresma Ravache - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº0826412-63.2024.8.19.0203 , foi decretada a Curatela deHELOISA HELENA DOS SANTOS LUIZ DA SILVA,brasileira, viúva, data de nascimento: 22/10/1963, filiação: José Fernandes Luiz e Helena Maria dos Santos Luiz, portadora da carteira de identidade nº 06.502.086-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 800.991.907-10, certidão de casamento nº 33547, Livro SB-00109, Folhas 147, emitida pelo Registro Civil da 14º Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)ANDRESSA SANTOS LUIZ DA SILVA, brasileira, solteira, não vive em união estável, professora, portadora da carteira de identidade n°. 23.489.789-0, expedida pelo DETRAN/RJ. A curatela foi decretada nos seguintes termos da sentença: (...)Face ao exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC e DECLARO que HELOISA HELENA DOS SANTOS LUIZ DA SILVAtem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 84 da Lei 13.146/2015, sendo que em razão de sua deficiência, estabelecida no laudo pericial, DECLARO que a interditanda deverá contar com o instituto da curatela, a qual, diante da excepcionalidade do caso, bem como do estado e do desenvolvimento mental da interditanda, se dará de forma total e por período indeterminado, sendo que tal instituto, na forama do art. 1767, inciso I do Código Civil, será necessário à prática de todos os atos da sua vida civil.(...). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026. Eu, Adriana Ottero Costa - Chefe de Serventia - Mat. 01/23646, o subscrevo.
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EM SEGREDO DE JUSTIçA
Réu EM SEGREDO DE JUSTIçA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Edital · termo: "laudo pericial"
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA O MM Juiz de Direito, Dr. Alex Quaresma Ravache - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº0826412-63.2024.8.19.0203 , foi decretada a Curatela deHELOISA HELENA DOS SANTOS LUIZ DA SILVA,brasileira, viúva, data de nascimento: 22/10/1963, filiação: José Fernandes Luiz e Helena Maria dos Santos Luiz, portadora da carteira de identidade nº 06.502.086-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 800.991.907-10, certidão de casamento nº 33547, Livro SB-00109, Folhas 147, emitida pelo Registro Civil da 14º Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)ANDRESSA SANTOS LUIZ DA SILVA, brasileira, solteira, não vive em união estável, professora, portadora da carteira de identidade n°. 23.489.789-0, expedida pelo DETRAN/RJ. A curatela foi decretada nos seguintes termos da sentença: (...)Face ao exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC e DECLARO que HELOISA HELENA DOS SANTOS LUIZ DA SILVAtem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 84 da Lei 13.146/2015, sendo que em razão de sua deficiência, estabelecida no laudo pericial, DECLARO que a interditanda deverá contar com o instituto da curatela, a qual, diante da excepcionalidade do caso, bem como do estado e do desenvolvimento mental da interditanda, se dará de forma total e por período indeterminado, sendo que tal instituto, na forama do art. 1767, inciso I do Código Civil, será necessário à prática de todos os atos da sua vida civil.(...). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026. Eu, Adriana Ottero Costa - Chefe de Serventia - Mat. 01/23646, o subscrevo.