0823408-68.2022.8.19.0209

Apelação Cível Nº 0823408-68.2022.8.19.0209/RJ APELADO : FABIO VERAS FARINATTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO PEREIRA CAMPOS (OAB RJ134520) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO (OAB RJ210019) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ABREU DOS PASSOS (OAB RJ210495) APELADO : FABIO VERAS FARINATTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO PEREIRA CAMPOS (OAB RJ134520) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO (OAB RJ210019) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ABREU DOS PASSOS (OAB RJ210495) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE O APELADO, QUE GUIAVA UMA BICICLETA, FOI ATROPELADO POR VEÍCULO CONDUZIDO PELO APELANTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O APELANTE A PAGAR AS QUANTIAS DE R$ 90.000,00 POR DANOS MATERIAIS, R$ 5.000,00 POR DANOS ESTÉTICOS E R$ 15.000,00 POR DANOS MATERIAIS. DECISUM QUE MERECE SER RETIFICADO EM PARTE. CASO CONCRETO . AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELO APELADO EM FACE DO APELANTE AO ARGUMENTO DE QUE ESTAVA PEDALANDO EM SUA BICICLETA QUANDO FOI ATROPELADO PELO CARRO DO DEMANDADO, QUE TRAFEGAVA NO LOCAL EM VELOCIDADE ACIMA DO LIMITE PERMITIDO, EM RAZÃO DO QUE SOFREU VÁRIAS LESÕES FÍSICAS, QUE LHE DEIXARAM SEQUELAS ESTÉTICAS E COM INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA, ALÉM DA PERDA DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS DE CICLISMO. EM SUA DEFESA, O APELADO SUSTENTOU QUE OS FATOS NÃO SE DERAM COMO NARRADO NA INICIAL E QUE O APELANTE NÃO FEZ PROVAS DOS ALEGADOS DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PLEITOS EXORDIAIS. RAZÕES DE DECIDIR. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA EMPRESTADA . NÃO HÁ VÍCIOS FORMAIS NO LAUDO PERICIAL EM COTEJO. VEJA-SE QUE SE TRATOU DE DOCUMENTO PÚBLICO ELABORADO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS EBOLI (ICCE) NO BOJO DO AÇÃO CRIMINAL QUE TEVE POR OBJETO O MESMO ACIDENTE QUE CONSTITUIU A CAUSA DE PEDIR REMOTA DO PRESENTE PROCESSO. EM TAL PROCESSO, O ORA APELANTE TEVE PLENA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO LAUDO E ACERCA DELE MANIFESTOU-SE EXPRESSAMENTE NOS AUTOS. NÃO BASTASSE, TAMBÉM NO PRESENTE PROCESSO LHE FOI OPORTUNIZADO CONHECER DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO EM EXAME E O IMPUGNAR. TAMPOUCO RESTOU DEMONSTRADO O SUSCITADO VÍCIO MATERIAL. LIMITOU-SE O APELANTE A AFIRMAR SER INVEROSSÍMIL QUE UM VEÍCULO QUE TRAFEGASSE A 141 KM/H ATINGISSE UM PEDESTRE SEM CAUSAR SUA MORTE INSTANTÂNEA. CUIDOU-SE, PORÉM, DE MERA ILAÇÃO, SUBJETIVA E ARBITRÁRIA, DESPROVIDA DE QUALQUER SUPORTE PROBATÓRIO CAPAZ DE RATIFICAR A REFERIDA TESE E INFIRMAR, DE MODO SUBSTANCIAL, O LAUDO DO ICCE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CULPA CONCORRENTE . QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO EM SI, NÃO A NEGOU O RECORRENTE. APENAS AFIRMOU TER HAVIDO CULPA CONCORRENTE DO RECORRIDO PELO EVENTO DANOSO, RAZÃO PELA QUAL EVENTUAIS VALORES INDENIZATÓRIOS DEVIAM SER MODULADOS, NA FORMA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, A SENTENÇA CRIMINAL, USADA COMO RAZÃO DE DECIDIR NA ESFERA CIVIL, DE FATO AFIRMOU QUE O APELADO CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. ADMITIDA A CULPA CONCORRENTE, EXAMINA-SE SUA PROPORCIONALIDADE. A PROVA DOS AUTOS FOI INEQUÍVOCA NO SENTIDO DE QUE, A DESPEITO DA CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA PARA A CAUSAÇÃO DO ACIDENTE, A CONDUTA DO MOTORISTA FOI A SUA CAUSA PRIMÁRIA E PREPONDERANTE. DEVERAS, O FATO DE O APELANTE ESTAR EMPREENDENDO UMA VELOCIDADE DE APROXIMADAMENTE 140 KM/H – O DOBRO DA PERMITIDA NAQUELA VIA – DEMONSTROU MAIOR GRAU DE CULPABILIDADE E REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA E, CONSEQUENTEMENTE, UMA NECESSIDADE DE MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO. CASO ESTIVESSE TRAFEGANDO NA VELOCIDADE ADEQUADA QUANDO O APELADO TENTOU REALIZAR A SUA MANOBRA, É POSSÍVEL CRER QUE HAVERIA TEMPO SUFICIENTE PARA PARADA OU DESVIO DO AUTOMÓVEL E EVITAÇÃO DA COLISÃO, OU MESMO QUE A EXTENSÃO DOS DANOS NÃO SERIA TÃO AMPLA COMO FOI. OU SEJA: EMBORA A VÍTIMA TENHA AGIDO COM ALGUM DESCUIDO, O ACIDENTE NÃO TERIA OCORRIDO — OU SUAS CONSEQUÊNCIAS TERIAM SIDO MUITO MENORES — SE NÃO FOSSE PELA MAIOR GRAVIDADE DA CULPA DO CONDUTOR. CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO E A MÉDIA DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, ENTENDE-SE QUE A PROPORÇÃO ADEQUADA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO SEJA DE 70% PARA O APELANTE E 30% PARA O APELADO, DE SORTE QUE AS INDENIZAÇÕES DEVERÃO SER DECOTADAS DESTE ÚLTIMO PERCENTUAL, COMO SE TRATARÁ ADIANTE. DANO MATERIAL . ÔNUS DA PARTE PREJUDICADA FAZER PROVA SUASÓRIA NOS AUTOS DE SUA EXISTÊNCIA E DE SEU VALOR. NO CASO CONCRETO, OS DANOS MATERIAIS NÃO FORAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS. DE FATO, NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DA NOTA FISCAL DA BICICLETA. E DADO O VULTOSO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO EM CARÁTER PROFISSIONAL, NÃO SOA CRÍVEL QUE O APELADO NÃO DISPUSESSE DE TAL DOCUMENTO PARA APRESENTAÇÃO NOS AUTOS. DECERTO QUE A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS, PODE SER SUPRIDA PELA DE ORÇAMENTOS OU OUTROS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM OS GASTOS OU A SUA PREVISÃO PARA A RECOMPOSIÇÃO DO DANO. NO ENTANTO, OS ELEMENTOS COLIGIDOS AO PROCESSO PELA VÍTIMA NÃO SE MOSTRARAM APTOS A DEMONSTRAR OS ALEGADOS DANOS MATERIAIS. NÃO FOI POSSÍVEL SE CERTIFICAR, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, QUE A BICICLETA ACIDENTADA FOSSE, REALMENTE, DE MARCA E MODELO ALEGADOS PELO CICLISTA. E AINDA QUE SE ACEITE TAL PREMISSA, A COMPARAÇÃO VISUAL E LEIGA – MORMENTE NO QUE TANGE AO QUADRO DO VEÍCULO – ENTRE OS FOTOGRAMAS ACIMA REFERIDOS E O DO ORÇAMENTO JUNTADO AOS AUTOS REVELA QUE, APARENTEMENTE, SE TRATA DE MODELOS DISTINTOS. AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. DANO ESTÉTICO . SENTENÇA, COM BASE NO LAUDO PERICIAL, RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS EM GRAU LEVE. SEM DÚVIDAS QUE A QUANTIDADE, A EXTENSÃO E O ESTADO PERMANENTE DAS CICATRIZES PORTADAS PELA VÍTIMA REPRESENTAM UMA INDELÉVEL CHAGA EM SUA APARÊNCIA FÍSICA, APTA A LHE CAUSAR DESCONFORTO E PREJUÍZOS NÃO APENAS EM SUA ESFERA ÍNTIMA (POR ISSO NÃO CONFUNDÍVEL COM O DANO MORAL), MAS TAMBÉM EM SUA VIDA SOCIAL E PESSOAL. QUANTIA ESTABELECIDA EM 1º GRAU (R$ 5.000,00) QUE SE MOSTROU RAZOÁVEL PARA AMENIZAR AS SUPRACITADAS CONSEQUÊNCIAS DO DANO ESTÉTICO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E CONDIZENTE COM A JURISPRUDÊNCIA EM CASOS SIMILARES. REDUÇÃO DE 30% EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE, O QUE FAZ ALCANÇAR O VALOR DE R$ 3.500,00. DANO MORAL . APLICAÇÃO DO SISTEMA BIFÁSICO DE ARBITRAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR . VALORIZAÇÃO, NA 1ª FASE, DO INTERESSE JURÍDICO LESADO, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ACERCA DA MATÉRIA (GRUPO DE CASOS). DESTAQUE, NA 2ª FASE, DE CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS DO CASO CONCRETO, RELACIONADAS À SITUAÇÃO ECONÔMICA DO OFENSOR, À GRAVIDADE DO FATO EM SI E ÀS CONSEQUÊNCIAS PARA A VÍTIMA. NO CASO EM EXAME, A VÍTIMA SOFREU COM INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. COMPENSAÇÃO ARBITRADA EM SENTENÇA (R$ 15.000,00) ADEQUADA À JUSTA REPARAÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO. REDUÇÃO DE 30% EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE, O QUE FAZ ALCANÇAR A QUANTIA DE R$ 10.500,00. DISPOSITIVO . PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso afastar a condenação por danos materiais e reduzir as condenações, por danos estéticos e morais, para R$ 3.500,00 e R$ 10.500,00, respectivamente, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.