0820221-75.2025.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0820221-75.2025.8.19.0038 Classe:REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: MOAL COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA RÉU: MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU 1. As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 2. Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito. 3. Fixo como pontos controvertidos a compatibilidade do aluguel atualmente cobrado com o valor de mercado do imóvel e, constatada eventual discrepância, o valor locatício adequado. 4. Não se tratando de relação de consumo, como também não havendo elementos que demonstrem a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprimento do encargo processual, fixo a distribuição do ônus da prova de forma estática, conforme disposto no art. 373, I e II, do CPC, incumbindo ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seus direitos e ao réu a comprovação de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. 5. Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a produção de prova pericial e a parte ré juntou prova documental. 6. DEFIRO a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio o perito FELIPE PIRES MASSAD, CRECI-RJ 84.323, e-mail:felipemassadzr@gmail.com, com especialidade em AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, para elaboração do laudo pericial. Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), valor compatível com o grau de complexidade e a natureza do trabalho a ser realizado, ficando desde já homologados. 7. Intime-se a parte requerente da prova para que comprove, em 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários periciais, conforme determinado no art. 95 do CPC,sob pena de perda da prova. 8. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para que, informe se aceita o encargo, atentando-se aos honorários periciais já fixados, no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Com a aceitação, certifique-se e intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sem abrir conclusão. 10. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o perito para o início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo, devendo o(a) perito(a) observar o disposto no art. 466, (sec) 2º, do CPC. 11. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderão requerer esclarecimentos ao perito. Em caso de juntada de novos documentos, a serventia deverá observar o disposto no art. 437, (sec) 1º, do Código de Processo Civil. 12. Superadas as questões pendentes, dou por saneado o feito. 13. Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, nos termos do art. 357, (sec) 1º, do CPC. 14. Após, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. NOVA IGUAÇU, 29 de julho de 2026. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular