0819264-88.2025.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 20ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0819264-88.2025.8.19.0001/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0819264-88.2025.8.19.0001/RJ APELANTE : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : ELIANE FRANCO BAPTISTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) APELADO : JONATHAN FRANCO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) APELANTE : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : ELIANE FRANCO BAPTISTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) APELADO : JONATHAN FRANCO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. MENOR DE IDADE. REITERADOS ATENDIMENTOS EM UNIDADE INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO DE VIROSE. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA ADEQUADA. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE APENDICITE AGUDA ASSOCIADA À INVAGINAÇÃO INTESTINAL. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECIMENTO. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 14 DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO E À INSUFICIÊNCIA INVESTIGATIVA. DEFEITO DO SERVIÇO CONFIGURADO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DANO MORAL IN RE IPSA. CRIANÇA SUBMETIDA A SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO E EXPOSIÇÃO A RISCO À SAÚDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO TJRJ. PRECEDENTES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONSONÂNCIA. RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majorando-se os honorários advocatícios sucumbenciais ao patamar de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ELIANE FRANCO BAPTISTA
Autor GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Réu JONATHAN FRANCO DE SOUSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GEOVANIA DUARTE LOURENCO
OAB: 131140/RJ
MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES
OAB: 135976/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0819264-88.2025.8.19.0001/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0819264-88.2025.8.19.0001/RJ APELANTE : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : ELIANE FRANCO BAPTISTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) APELADO : JONATHAN FRANCO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) APELANTE : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : ELIANE FRANCO BAPTISTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) APELADO : JONATHAN FRANCO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. MENOR DE IDADE. REITERADOS ATENDIMENTOS EM UNIDADE INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO DE VIROSE. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA ADEQUADA. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE APENDICITE AGUDA ASSOCIADA À INVAGINAÇÃO INTESTINAL. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECIMENTO. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 14 DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO E À INSUFICIÊNCIA INVESTIGATIVA. DEFEITO DO SERVIÇO CONFIGURADO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DANO MORAL IN RE IPSA. CRIANÇA SUBMETIDA A SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO E EXPOSIÇÃO A RISCO À SAÚDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO TJRJ. PRECEDENTES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONSONÂNCIA. RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majorando-se os honorários advocatícios sucumbenciais ao patamar de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2026.