0819248-96.2023.8.19.0004
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0819248-96.2023.8.19.0004/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : JENIFFER DA SILVA FERNANDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (OAB RJ136921) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : JENIFFER DA SILVA FERNANDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (OAB RJ136921) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL. INCOMPATIBILIDADE DAS FATURAS IMPUGNADAS. NECESSIDADE DE REFATURAMENTO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. ARTIGO 373, II, DO CPC E ARTIGO 6º, VIII, DO CDC. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍODO SUPERIOR A DEZ DIAS. SÚMULA 192 DO TJRJ. DANO MORAL “IN RE IPSA”. VALOR QUE NÃO MERECE SER REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do Recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Réu JENIFFER DA SILVA FERNANDEZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB: 95502/RJ
CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA
OAB: 136921/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0819248-96.2023.8.19.0004/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : JENIFFER DA SILVA FERNANDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (OAB RJ136921) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : JENIFFER DA SILVA FERNANDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (OAB RJ136921) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL. INCOMPATIBILIDADE DAS FATURAS IMPUGNADAS. NECESSIDADE DE REFATURAMENTO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. ARTIGO 373, II, DO CPC E ARTIGO 6º, VIII, DO CDC. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍODO SUPERIOR A DEZ DIAS. SÚMULA 192 DO TJRJ. DANO MORAL “IN RE IPSA”. VALOR QUE NÃO MERECE SER REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do Recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2026.