0818290-92.2024.8.19.0031
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 21ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0818290-92.2024.8.19.0031/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO (OAB RJ202676) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CRISTIANI DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO (OAB RJ202676) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CRISTIANI DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMO EXCESSIVP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROLATADA SEM REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO A POSSIBILITAR O CORRETO JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 156 DO CPC/2015. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, com a devolução dos autos à Vara de origem para que seja feito o exame pericial, sendo o presente recurso DECLARADO PREJUDICADO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Réu CRISTIANI DA CONCEICAO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Apelação Cível Nº 0818290-92.2024.8.19.0031/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO (OAB RJ202676) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CRISTIANI DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO (OAB RJ202676) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CRISTIANI DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMO EXCESSIVP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROLATADA SEM REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO A POSSIBILITAR O CORRETO JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 156 DO CPC/2015. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, com a devolução dos autos à Vara de origem para que seja feito o exame pericial, sendo o presente recurso DECLARADO PREJUDICADO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2026.