0814115-83.2024.8.19.0054
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento Comum Cível Nº 0814115-83.2024.8.19.0054/RJ AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JONNY DA SILVA GUIMARAES (OAB RJ242982) ADVOGADO(A) : BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ157927) RÉU : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A) : LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856) SENTENÇA Julgo, pois, parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1. CONFIRMAR a tutela provisória concedida; 2. CONDENAR a requerida ao refaturamento da competência dos meses de abril/2024 e maio/2024, para o consumo de 39,6m³, nos termos do laudo pericial; 3. CONDENAR a requerida à devolução em dobro dos valores comprovadamente pagos a maior pela autora (diferença entre o valor pago e o valor?refaturado), a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente deste cada desembolso e juros de mora a contar da citação. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos morais.?
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Autor PAULO ROBERTO DA SILVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB: 62192/RJ
BRUNO SILVA RODRIGUES
OAB: 157927/RJ
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB: 169856/RJ
JONNY DA SILVA GUIMARAES
OAB: 242982/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento Comum Cível Nº 0814115-83.2024.8.19.0054/RJ AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JONNY DA SILVA GUIMARAES (OAB RJ242982) ADVOGADO(A) : BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ157927) RÉU : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A) : LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856) SENTENÇA Julgo, pois, parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1. CONFIRMAR a tutela provisória concedida; 2. CONDENAR a requerida ao refaturamento da competência dos meses de abril/2024 e maio/2024, para o consumo de 39,6m³, nos termos do laudo pericial; 3. CONDENAR a requerida à devolução em dobro dos valores comprovadamente pagos a maior pela autora (diferença entre o valor pago e o valor?refaturado), a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente deste cada desembolso e juros de mora a contar da citação. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos morais.?