0813507-70.2023.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, SALA 111 - TÉRREO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo:0813507-70.2023.8.19.0038 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Trata-se de pedido de interdição deEm segredo de justiça, formulado por sua mãe, Em segredo de justiça, argumentando que o interditando é portador de retardo mental grave (CID 10 F72), estando impossibilitado de exercer atividade da vida civil. Juntamente com a petição inicial vieram os documentos de ids. 49852297/49853011. Gratuidade de justiça deferida em id. 58562108. Mais à frente, a requerente trouxe ainda os documentos de ids. 64711774/68878041. Parecer ministerial em id. 77944863. Decisão deferindo a curatela provisória em id. 78361752. Laudo pericial em id. 119845191, em que concluiu o expert que "o Interditando apresenta déficit intelectual de moderado a grave, com piora após o abandono escolar, com dificuldade de entender atos mais complexos da vida diária, ainda que permaneça com pequena autonomia e independência; 2. O estado neurológico atual é de Retardo Mental Moderado; 3. A incapacidade, pela deficiência intelectual, se encontra limitada a aspectos mais avançados da vida diária nos limites especificados nos quesitos do Ministério Público", opinando pela interdição parcial de Maycon. Audiência de Impressão Pessoal realizada em 22/05/2024 (id 120033320), em que foram ouvidos o interidtando e a requerente, tendo oMinistério Público apresentado parecer final, opinando pela "decretação da interdição nos limites da deficiência constatada, somente para administração de valores e patrimônio, bem como para decisão sobre tratamentos médicos". Na oportunidade, o Juízo nomeou a Defensoria Pública como Curadora Especial ao interditando. Ofício da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu no index. 155797536, solicitando esclarecimentos quanto à autorização para levantamento de valores depositados em favor do interditando nos autos do processo n.5002059-38.2023.4.02.5120. Contestação da Curadoria Especial em id. 157619679,pleiteando a improcedência do pedido. Decisão proferida em id. 158783015 requerendo a transferência dos valores do referido processo para uma conta judicial a disposição deste Juízo. Petição da autora pleiteando a expedição de alvará em id. 211123696, tendo o Juízo deferido o pedido em id. 215648297. É o relatório. Passo a decidir. Melhor analisando os autos, verifica-se que há divergências nos laudos periciais realizados perante a Justiça Federal, cuja cópia consta em id. 74688790, e no laudo elaborado peloexpertdo Juízo em id. 119845191. Assim, a fim de sanar quaisquer dúvidas e melhor fundamentar a decisão deste Juízo, determino a realização de nova perícia judicial a ser realizada no dia 18/09/2026, às 12:45 horas. Intimem-se. NOVA IGUAÇU, 20 de julho de 2026. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA Juiz Titular