0812385-27.2023.8.19.0004

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Termo encontrado: pericia medica
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0812385-27.2023.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Id. 293208651: Intime-se a parte autora para juntar aos autos receituário médico com a dosagem do medicamento TRAMADOL, conforme requerido. 2- Id. 294683783: Intime-se a parte autora para retirada administrativa do medicamento PREGABALINA 150MG no endereço: Prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, endereço situado à Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, com funcionamento ao público de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h. NITERÓI, 30 de julho de 2026. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar31/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ

OAB: 110563/RJ

FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 253633/RJ

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 78775/RJ

PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES

OAB: 201476/RJ

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"