0810200-05.2024.8.19.0061

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo:0810200-05.2024.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA HELENA DE SOUZA BUARQUE EICHLER RECONVINTE: CONDOMINIO DA GLEBA XIII RÉU: CONDOMINIO DA GLEBA XIII RECONVINDO: VILMA HELENA DE SOUZA BUARQUE EICHLER Trata-se de impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO DA GLEBA XIII à proposta de honorários formulada pela perita judicial CARLA NOGUEIRA CARDOSO PENAFIEL, nomeada para a realização de perícia de engenharia e urbanística. A expert apresentou proposta inicial no valor de R$ 16.135,20, considerando a necessidade de análise da documentação constante dos autos, realização de diligência no local, exame dos quatro pontos controvertidos fixados pelo Juízo e resposta aos quesitos formulados pelas partes. O réu requereu a redução dos honorários para R$ 12.000,00, alegando que se trata de condomínio cuja receita decorre das contribuições destinadas à conservação e manutenção das áreas comuns, além de requerer o parcelamento do valor em seis prestações mensais. Instada a se manifestar, a perita esclareceu a extensão e a complexidade dos serviços, reduziu sua proposta para R$ 14.514,20 e anuiu ao pagamento parcelado em seis prestações mensais e sucessivas. É o relatório. Decido. A perita nomeada é profissional habilitada e integrante do cadastro de auxiliares da Justiça, nos termos do art. 156, (sec) 1º, do Código de Processo Civil. A perícia deferida possui natureza técnica e demanda a análise da configuração física, urbanística, dominial e registral da área objeto da controvérsia, além da realização de diligência, exame de expressivo conjunto documental e resposta aos quesitos apresentados pelas partes e aos pontos controvertidos fixados pelo Juízo. A proposta apresentada encontra-se devidamente discriminada e contempla as atividades necessárias à adequada elaboração do laudo pericial. Ademais, após a impugnação, a expert reduziu o valor inicialmente proposto, fixando-o em R$ 14.514,20, montante que se revela razoável e proporcional à natureza, à extensão e à complexidade do trabalho técnico a ser realizado. A alegação genérica de limitação financeira do condomínio, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a excessividade da proposta ou a incompatibilidade das horas e atividades discriminadas, não constitui fundamento suficiente para nova redução dos honorários. Diante do exposto: I - REJEITO a impugnação apresentada pelo réu, por ausência de fundamento técnico ou jurídico apto a justificar a redução pretendida; II - HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 14.514,20 (quatorze mil quinhentos e quatorze reais e vinte centavos); III - DEFIRO o parcelamento do valor em seis prestações mensais e sucessivas, sendo as cinco primeiras no valor de R$ 2.419,03 e a última no valor de R$ 2.419,05; IV - INTIME-SE o réu para efetuar o depósito da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, devendo as demais ser depositadas a cada trinta dias, com a juntada dos respectivos comprovantes aos autos, sob pena de preclusão da prova pericial; V - INTIME-SE a perita para ciência desta decisão e para que dê início aos trabalhos após a comprovação do pagamento da primeira parcela, conforme por ela requerido. Intimem-se. Cumpra-se. TERESÓPOLIS, 27 de julho de 2026. MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular