0810192-84.2024.8.19.0204

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0810192-84.2024.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDOMAR DE OLIVEIRA RÉU: SORRIA RIO V LTDA DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. A contestação não veicula preliminares processuais ou prejudiciais de mérito autônomas, concentrando-se na impugnação dos fatos constitutivos do direito alegado, na inexistência de falha da prestação do serviço, de nexo causal e de danos indenizáveis, matérias que se confundem com o mérito e serão apreciadas após a instrução. A insurgência contra a inversão do ônus da prova será examinada na organização do feito. Superada a fase das questões processuais pendentes, fixo como pontos controvertidos a regularidade técnica dos procedimentos odontológicos realizados pela ré, especialmente quanto à extração do elemento dentário 46, à avaliação da estrutura óssea, à indicação e possibilidade de realização do implante, ao dever de informação e à regularidade do prontuário; a existência de ação ou omissão caracterizadora de falha na prestação do serviço; o nexo causal; a obrigação de restituição dos valores pagos; e a configuração e extensão dos danos materiais, morais e estéticos alegados. Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII, c/c art. 4º, I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, cabendo à ré demonstrar a adequação técnica do atendimento, a regularidade das informações prestadas e do prontuário odontológico, sem prejuízo do ônus do autor quanto à comprovação dos danos alegados. Defiro a prova pericial odontológica requerida pelo autor. Nomeio o Dr. RODRIGO MAGNO PINHEIRO FIGUEIREDO, especialista em Odontologia, CRO-RJ CD-21495, que poderá ser intimado pelo e-mail rodrigompfrio@gmail.com, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Quanto ao custeio da prova pericial, considerando que a perícia foi requerida pelo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, observar-se-á o regime do art. 95, (sec) 3º, do CPC. Havendo transação após a realização da perícia e antes da sentença, a parte ré arcará integralmente com os honorários do perito. Com a entrega do laudo pericial, expeça-se ofício para ajuda de custo, se cabível. A proposta de honorários apresentada será submetida às partes para manifestação e, após, homologada por este Juízo. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de assistentes técnicos, ficando desde já recebidos os quesitos formulados pelo autor no id 224896523. No mesmo prazo, poderá a ré apresentar quesitos, sob pena de preclusão. Após a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO,5 de agosto de 2026 CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN Juiz de Direito MNL