0810134-42.2024.8.19.0023
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810134-42.2024.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0810134-42.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00135863 APELANTE: FRANCIELMA SANTOS ALVES ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO OAB/RJ-162225 APELADO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO OAB/RJ-138039 APELADO: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/RJ-201942 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. DEFEITO REPARADO PELA CONCESSIONÁRIA NO PRAZO MÁXIMO PREVISTO PELO ART. 18, §1º DO CDC. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE O DEFEITO FOI SANADO DE FORMA DEFINITIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO NOVO E/OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, BEM COMO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. QUEBRA DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR DE USAR O PRODUTO ADQUIRIDO PARA FINS LABORAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA FABRICANTE, ORA PRIMEIRA APELADA, E DA COMERCIANTE, ORA SEGUNDA APELADA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AMOTO VEICULOS LTDA
Autor FRANCIELMA SANTOS ALVES
Réu YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810134-42.2024.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0810134-42.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00135863 APELANTE: FRANCIELMA SANTOS ALVES ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO OAB/RJ-162225 APELADO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO OAB/RJ-138039 APELADO: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/RJ-201942 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. DEFEITO REPARADO PELA CONCESSIONÁRIA NO PRAZO MÁXIMO PREVISTO PELO ART. 18, §1º DO CDC. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE O DEFEITO FOI SANADO DE FORMA DEFINITIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO NOVO E/OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, BEM COMO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. QUEBRA DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR DE USAR O PRODUTO ADQUIRIDO PARA FINS LABORAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA FABRICANTE, ORA PRIMEIRA APELADA, E DA COMERCIANTE, ORA SEGUNDA APELADA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.