0809949-32.2022.8.19.0004
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0809949-32.2022.8.19.0004/RJ APELANTE : RENAM GOMES MAGALHAES PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) APELANTE : RENAM GOMES MAGALHAES PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO DESIDERATO AUTORAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE (CÓDIGO B-94) É DEVIDO A TODO SEGURADO QUE SOFRE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, EM DECORRÊNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DE LESÕES CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRABALHO. DE ACORDO COM AS PROVAS PRODUZIDAS, CONCLUIU O I. PERITO EM SEU LAUDO, E EM SEUS ESCLARECIMENTOS, O AUTOR NÃO APRESENTA INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. COBERTURA TOTAL TEMPORÁRIA QUE JÁ FOI CUMPRIDA PELA AUTARQUIA RÉ. PERÍCIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 464, DO CPC, É MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA, DE MODO QUE O LAUDO PERICIAL SE REVESTE DE FORÇA PROBANTE, RAZÃO PELA QUAL, CABE À PARTE DEMONSTRAR OS FATOS CAPAZES DE O ILIDIR, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo, integralmente, a sentença ora hostilizada, deixando de fixar os honorários recursais, tendo em vista a ausência da contrarrazões da Parte Ré/apelada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor RENAM GOMES MAGALHAES PIMENTEL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
OAB: 403110/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0809949-32.2022.8.19.0004/RJ APELANTE : RENAM GOMES MAGALHAES PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) APELANTE : RENAM GOMES MAGALHAES PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO DESIDERATO AUTORAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE (CÓDIGO B-94) É DEVIDO A TODO SEGURADO QUE SOFRE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, EM DECORRÊNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DE LESÕES CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRABALHO. DE ACORDO COM AS PROVAS PRODUZIDAS, CONCLUIU O I. PERITO EM SEU LAUDO, E EM SEUS ESCLARECIMENTOS, O AUTOR NÃO APRESENTA INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. COBERTURA TOTAL TEMPORÁRIA QUE JÁ FOI CUMPRIDA PELA AUTARQUIA RÉ. PERÍCIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 464, DO CPC, É MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA, DE MODO QUE O LAUDO PERICIAL SE REVESTE DE FORÇA PROBANTE, RAZÃO PELA QUAL, CABE À PARTE DEMONSTRAR OS FATOS CAPAZES DE O ILIDIR, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo, integralmente, a sentença ora hostilizada, deixando de fixar os honorários recursais, tendo em vista a ausência da contrarrazões da Parte Ré/apelada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2026.