0809853-25.2023.8.19.0087
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0809853-25.2023.8.19.0087/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : ARIANA RAMOS CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : PETER AREZ MINAS (OAB RJ235640) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : ARIANA RAMOS CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : PETER AREZ MINAS (OAB RJ235640) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUE PROSPERA. A DESPEITO DE NÃO TER SIDO PRODUZIDO LAUDO PERICIAL, EXTRAI-SE DO HISTÓRICO DE CONSUMO DO AUTOR A EXISTÊNCIA DE CONSUMO ZERADO NO PERÍODO DE APURAÇÃO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA QUE SE IMPÕE PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO DO RECURSO para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral. Por conseguinte inverto os ônus de sucumbência, devendo a parte autora arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Réu ARIANA RAMOS CUNHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PETER AREZ MINAS
OAB: 235640/RJ
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB: 95502/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0809853-25.2023.8.19.0087/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : ARIANA RAMOS CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : PETER AREZ MINAS (OAB RJ235640) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELADO : ARIANA RAMOS CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : PETER AREZ MINAS (OAB RJ235640) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUE PROSPERA. A DESPEITO DE NÃO TER SIDO PRODUZIDO LAUDO PERICIAL, EXTRAI-SE DO HISTÓRICO DE CONSUMO DO AUTOR A EXISTÊNCIA DE CONSUMO ZERADO NO PERÍODO DE APURAÇÃO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA QUE SE IMPÕE PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO DO RECURSO para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral. Por conseguinte inverto os ônus de sucumbência, devendo a parte autora arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2026.