0809110-52.2023.8.19.0204
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0809110-52.2023.8.19.0204/RJ APELANTE : ADELINO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISAAC DE SA ALVES MACHADO (OAB RJ188943) ADVOGADO(A) : DIOGO FEILO GARCIA (OAB RJ170637) APELANTE : ADELINO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISAAC DE SA ALVES MACHADO (OAB RJ188943) ADVOGADO(A) : DIOGO FEILO GARCIA (OAB RJ170637) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO, QUE OCASIONOU LESÃO NO TERCEIRO DEDO DA SUA MÃO DIREITA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO SEGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SUSTENTANDO OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 E DO TEMA 416 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022 DO CPC. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DISTINÇÃO ENTRE A EXISTÊNCIA DE SEQUELA ANATÔMICA E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL DEVIDAMENTE ENFRENTADA. CLAREZA DA DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO QUE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA ADEQUADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos para lhes negar provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ADELINO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0809110-52.2023.8.19.0204/RJ APELANTE : ADELINO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISAAC DE SA ALVES MACHADO (OAB RJ188943) ADVOGADO(A) : DIOGO FEILO GARCIA (OAB RJ170637) APELANTE : ADELINO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISAAC DE SA ALVES MACHADO (OAB RJ188943) ADVOGADO(A) : DIOGO FEILO GARCIA (OAB RJ170637) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO, QUE OCASIONOU LESÃO NO TERCEIRO DEDO DA SUA MÃO DIREITA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO SEGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SUSTENTANDO OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 E DO TEMA 416 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022 DO CPC. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DISTINÇÃO ENTRE A EXISTÊNCIA DE SEQUELA ANATÔMICA E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL DEVIDAMENTE ENFRENTADA. CLAREZA DA DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO QUE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA ADEQUADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos para lhes negar provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026.