0809011-08.2025.8.19.0206

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0809011-08.2025.8.19.0206 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: EDNA SOARES DA COSTA LIRA RÉU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC. Não há preliminares a serem enfrentadas. Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) A existência dos danos afirmados pela parte autora e o nexo de causalidade entre tais danos e a conduta da ré - ônus atribuído à parte autora (artigo 373, I, do CPC); (b) a causação de danos morais à parte autora e sua extensão - ônus atribuído à parte autora (artigo 373, I, do CPC). (c) a regular prestação de serviços pela ré à parte autora - ônus atribuído à parte ré (artigo 373, (sec)1º, do CPC); Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, e de depoimento pessoal,visto que são desnecessárias à instrução do feito. Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes, que farão o rateio dos honorários do expert, na forma do artigo 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora. Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert HUDSON MAGACHO FILHO, com formação em medicina, especialista em medicina estética, dermatologia, cirurgia dermatológica, CRM-RJ 5242432-7, hudson.pjud@gmail.com, Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, (sec)1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, (sec) 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova. Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta, no prazo de 05 dias (artigo 465, (sec) 3º, do CPC), e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. Com a homologação, intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais, na proporção de 50%, no prazo 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, (sec)1º, do CPC. RIO DE JANEIRO, 13 de julho de 2026. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular