0808718-55.2022.8.19.0008

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo:0808718-55.2022.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANA ALVES VIEIRA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO BELFORD ROXO LTDA - EPP, NATASHA BRAUER PEROCCO I. Relatório Trata-se de ação de responsabilidade civil por suposto erro odontológico, na qual a parte autora, CRISTIANA ALVES VIEIRA, alega ter sofrido danos materiais e morais decorrentes de falha em tratamento ortodôntico conduzido pelas rés, CENTRO ODONTOLÓGICO BELFORD ROXO LTDA e NATASHA BRAUER PEROCCO. Em contestação, as rés negam a imperícia e atribuem o resultado danoso (perda de elementos dentários) à culpa exclusiva da autora e não teria seguido as orientações de higiene e cuidado. Em decisão anterior, foi deferida a inversão do ônus da prova em favor da autora, por se tratar de relação de consumo. As partes já apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos, aguardando a nomeação de perito para a elucidação dos fatos. O processo encontra-se em ordem. Passo a sanear o feito. II. Fundamentação A controvérsia central da lide reside em matéria eminentemente técnica: aferir se o tratamento ortodôntico prestado pelas rés foi a causa ou concausa para a perda dos dentes da autora, ou se tal evento decorreu de condições preexistentes da paciente e/ou de sua alegada falta de colaboração com o tratamento. A elucidação de tal ponto controvertido exige conhecimento especializado na área de odontologia, escapando ao conhecimento técnico do julgador. Nos termos doart. 156 do Código de Processo Civil, "o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico". A prova pericial é, portanto, indispensável para o correto deslinde da causa, sendo o meio idôneo para verificar o nexo de causalidade entre a conduta profissional das rés e o dano alegado pela autora, bem como para analisar as teses defensivas de culpa exclusiva da paciente. III. Dispositivo Ante o exposto: NOMEIOcomo perito do Juízo oDr. Afonso Tiago Ferreira Otsuka, especialista em Odontologia, que pode ser intimado através do seu e-mailotsuka2003@gmail.com. INTIME-SEo perito(a) nomeado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e apresente suaproposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Apresentada a proposta,INTIMEM-SEas partes para se manifestarem sobre os honorários bem como a parte ré para comprovar o pagamento de sua cota-parte por depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Fixo o prazo de30(trinta) diaspara a entrega do laudo pericial, a contar da data em que o(a) perito(a) for comunicado(a) do depósito dos honorários e do agendamento dos exames. O laudo deverá responder aos quesitos já formulados pelas partes e aos que porventura sejam apresentados pelo Juízo, abordando de forma clara e fundamentada a existência ou não de falha no serviço, o nexo de causalidade e a contribuição de fatores externos (conduta da paciente, tabagismo, etc.) para o resultado. BELFORD ROXO, 27 de junho de 2026. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular