0807991-02.2023.8.19.0028
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 2ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0807991-02.2023.8.19.0028/RJ APELANTE : ERIKA CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (OAB RJ111704) ADVOGADO(A) : CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (OAB RJ084342) APELANTE : ERIKA CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (OAB RJ111704) ADVOGADO(A) : CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (OAB RJ084342) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E REVISÃO DE APOSENTADORIA. AUTORA, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, QUE PRETENDE A REVISÃO DE SEUS PROVENTOS, PARA QUE SEJAM PAGOS NA INTEGRALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE DA AUTORA PARA QUALQUER EXERCÍCIO LABORATIVO (CID F-31), DOENÇA QUE, NO ENTANTO, NÃO CONSTA DO ROL DAQUELAS QUE ENSEJAM A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA DA AUTORA COM A ALIENAÇÃO MENTAL, EIS QUE ESSA ÚLTIMA SE CARACTERIZA COMO TRANSTORNO PSÍQUICO QUE IMPEDE A PESSOA DE PRATICAR SUAS ATIVIDADES HABITUAIS (DO DIA A DIA), PELA TOTAL INCAPACIDADE DE GESTÃO DA PRÓPRIA VIDA, O QUE AQUI NÃO CONSTATADO. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com acréscimo de 1% (um por cento), a título de verba honorária recursal (item 10 acima), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ERIKA CARVALHO DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA
OAB: 111704/RJ
CARLOS JOSE FIORETTI BENTO
OAB: 84342/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0807991-02.2023.8.19.0028/RJ APELANTE : ERIKA CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (OAB RJ111704) ADVOGADO(A) : CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (OAB RJ084342) APELANTE : ERIKA CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (OAB RJ111704) ADVOGADO(A) : CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (OAB RJ084342) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E REVISÃO DE APOSENTADORIA. AUTORA, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, QUE PRETENDE A REVISÃO DE SEUS PROVENTOS, PARA QUE SEJAM PAGOS NA INTEGRALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE DA AUTORA PARA QUALQUER EXERCÍCIO LABORATIVO (CID F-31), DOENÇA QUE, NO ENTANTO, NÃO CONSTA DO ROL DAQUELAS QUE ENSEJAM A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA DA AUTORA COM A ALIENAÇÃO MENTAL, EIS QUE ESSA ÚLTIMA SE CARACTERIZA COMO TRANSTORNO PSÍQUICO QUE IMPEDE A PESSOA DE PRATICAR SUAS ATIVIDADES HABITUAIS (DO DIA A DIA), PELA TOTAL INCAPACIDADE DE GESTÃO DA PRÓPRIA VIDA, O QUE AQUI NÃO CONSTATADO. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com acréscimo de 1% (um por cento), a título de verba honorária recursal (item 10 acima), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2026.