0807273-60.2023.8.19.0042

  Cumprimento de sentença Nº 0807273-60.2023.8.19.0042/RJ REQUERENTE : MARCILEA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GEISA CRISTINA COELHO CASTRO (OAB RJ203441) REQUERIDO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (OAB RJ115710) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada por Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A à proposta de honorários periciais formulada pelo perito judicial, sustentando, em síntese, a excessividade do valor apresentado e pugnando por sua redução. Instado a se manifestar, o perito prestou esclarecimentos acerca da complexidade dos trabalhos técnicos a serem desenvolvidos, destacando que a perícia foi determinada em fase de liquidação por arbitramento, com o objetivo de apurar a extensão dos danos alegados no imóvel, sua correlação com o sinistro noticiado, a necessidade dos reparos e seus respectivos custos. Informou, ainda, que a estimativa de honorários observa o Regulamento de Honorários do IBAPE-RJ, com discriminação das horas técnicas previstas para análise documental, vistoria, pesquisas e elaboração do laudo pericial. Examinados os autos, verifica-se que os esclarecimentos prestados pelo perito demonstram, de forma satisfatória, a compatibilidade entre o valor postulado e a extensão dos serviços a serem realizados. A perícia não se limita a simples vistoria visual, exigindo análise técnica pormenorizada dos danos alegados, confrontação com a documentação produzida nos autos e resposta aos quesitos formulados pelas partes, circunstâncias que evidenciam a complexidade do encargo. Embora a parte ré tenha colacionado precedentes em que houve redução de honorários periciais, tais julgados decorrem de situações concretas distintas e não possuem aptidão para, por si sós, infirmar a estimativa apresentada no presente caso, sobretudo diante da justificativa específica e da memória de cálculo apresentada pelo expert. Nesse contexto, considerando a natureza da perícia, o grau de especialização exigido, o trabalho estimado e os esclarecimentos apresentados pelo auxiliar do Juízo, reputo razoável e proporcional a remuneração postulada. Posto isso, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme proposto pelo perito judicial. Intimem-se as partes para depósito dos honorários, na forma anteriormente determinada. Após, dê-se ciência ao perito para início dos trabalhos.