0806666-11.2023.8.19.0054

Apelação Cível Nº 0806666-11.2023.8.19.0054/RJ APELANTE : J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) APELADO : JORGETE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON BERNARDES DA SILVA (OAB RJ127589) ADVOGADO(A) : BRAULIO BRUM MARTINS (OAB RJ228508) APELANTE : J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) APELADO : JORGETE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON BERNARDES DA SILVA (OAB RJ127589) ADVOGADO(A) : BRAULIO BRUM MARTINS (OAB RJ228508) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PRÓTESE DENTÁRIA. PERÍCIA TÉCNICA. CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. REJEITADA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NO MÉRITO, CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM ANALISAR A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO PRESTADO PELA RÉ, A VALIDADE E SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PARA FUNDAMENTAR O DECISUM E SE CARACTERIZADOS DANOS A SEREM INDENIZADOS. SERVIÇO DEFEITUOSO CARACTERIZADO POR MÁ ADAPTAÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DE PRÓTESE DENTÁRIA. COMPROVADA A IMPERÍCIA NA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO PROVA PERICIAL CONCLUSIVA, IDÔNEA E SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À ALEGADA FRAGILIDADE METODOLÓGICA DO LAUDO QUE NÃO SE SUSTENTA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA, CONFORME DETERMINA O ART. 333 II DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO SIMPLES, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MALÍCIA, UMA VEZ QUE A COBRANÇA FOI REALIZADA PELA RÉ COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO, QUE SOMENTE FOI RECONHECIDO INEFICIENTE EM JUÍZO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, DIANTE DA INUTILIDADE DO TRATAMENTO REALIZADO. NO ENTANTO, INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOBRADA DO VALOR PAGO PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A COBRANÇA FOI REALIZADA PELA RÉ COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO, QUE SOMENTE FOI RECONHECIDO INEFICIENTE EM JUÍZO. NÃO RESTOU COMPROVADA QUALQUER MALÍCIA DA RÉ NA COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA FOI SUBMETIDA A TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DEFEITUOSO, COM IMPACTO DIRETO EM FUNÇÕES ESSENCIAIS COMO MASTIGAÇÃO, ESTÉTICA E FALA, APTO A ENSEJAR VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOTADAMENTE À IMAGEM DA CONSUMIDORA E BEM-ESTAR, QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REPARO PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES E REDUZIR OS DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da parte ré, para determinar a restituição de forma simples e reduzir a verba indenizatória para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2026.