0806189-06.2026.8.19.0014
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo:0806189-06.2026.8.19.0014 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: ELCO FREITAS DA SILVA Designo perícia médica para o dia 17/09/2026, cujo ato será realizado naresidência do pacienteno horário entre 8h e 17h. Intimem-se as partes acerca da data da perícia, advertindo-as de que deverão aguardar a visita do perito na data designada no horário entre 8h e 17h. Nomeio para tanto o perito do juízo Dr. Samuel Rapozo Malafaiaque deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e uma vez realizado o exame o Ilustre e digno perito deverá apresentar, em 30 (trinta) dias, laudo circunstanciado a respeito da saúde mental do interditando, sempre dedicando especial destaque quanto a capacidade ou não do interditando para reger a sua pessoa e/ou administrar os seus bens.Os quesitos do Juízo são os seguintes:1) A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo especificar indicando o CID respectivo. 2) A doença ou deficiência identificada acarreta para a pessoa em questão prejuízo para algum dos aspectos a seguir: 2.1) capacidade para decidir sobre valores; 2.2) capacidade para compreender fatos; 2.3.) capacidade para compreender alternativas; 2.4) capacidade para se autodeterminar de acordo com a informação obtida; 2.5) capacidade para se autoperceber, perceber as limitações decorrentes da doença ou deficiência?; 3) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação?; 4)A doença ou deficiência detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado? Em caso positivo, qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação; 5) No curso do exame pericial foi informado se o interditando está recebendo acompanhamento médico e/ou terapêutico?; 6) No curso do exame pericial foi informado se o interditando faz uso contínuo de medicação controlada?; 7) Existem outros esclarecimentos que o Sr. Perito pode dar, que julgue necessários à instrução da causa, a respeito da saúde mental do interditando(a)? Ao requerente para apresentar quesitos, se assim desejar. Uma vez estando nos autos o laudo pericial, sobre ele todos deverão se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do laudo, expeça-se ofício ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo em favor do perito nomeado, se for o caso. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2026. RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR Juiz Titular
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ELCO FREITAS DA SILVA
Autor MARA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada30/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada17/09/2026
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SONIA MARIA RICARDO
OAB: 142735/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "pericia medica"
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo:0806189-06.2026.8.19.0014 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: ELCO FREITAS DA SILVA Designo perícia médica para o dia 17/09/2026, cujo ato será realizado naresidência do pacienteno horário entre 8h e 17h. Intimem-se as partes acerca da data da perícia, advertindo-as de que deverão aguardar a visita do perito na data designada no horário entre 8h e 17h. Nomeio para tanto o perito do juízo Dr. Samuel Rapozo Malafaiaque deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e uma vez realizado o exame o Ilustre e digno perito deverá apresentar, em 30 (trinta) dias, laudo circunstanciado a respeito da saúde mental do interditando, sempre dedicando especial destaque quanto a capacidade ou não do interditando para reger a sua pessoa e/ou administrar os seus bens.Os quesitos do Juízo são os seguintes:1) A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo especificar indicando o CID respectivo. 2) A doença ou deficiência identificada acarreta para a pessoa em questão prejuízo para algum dos aspectos a seguir: 2.1) capacidade para decidir sobre valores; 2.2) capacidade para compreender fatos; 2.3.) capacidade para compreender alternativas; 2.4) capacidade para se autodeterminar de acordo com a informação obtida; 2.5) capacidade para se autoperceber, perceber as limitações decorrentes da doença ou deficiência?; 3) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação?; 4)A doença ou deficiência detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado? Em caso positivo, qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação; 5) No curso do exame pericial foi informado se o interditando está recebendo acompanhamento médico e/ou terapêutico?; 6) No curso do exame pericial foi informado se o interditando faz uso contínuo de medicação controlada?; 7) Existem outros esclarecimentos que o Sr. Perito pode dar, que julgue necessários à instrução da causa, a respeito da saúde mental do interditando(a)? Ao requerente para apresentar quesitos, se assim desejar. Uma vez estando nos autos o laudo pericial, sobre ele todos deverão se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do laudo, expeça-se ofício ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo em favor do perito nomeado, se for o caso. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2026. RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR Juiz Titular