0805764-14.2023.8.19.0004

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, s/n, Sala 317, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0805764-14.2023.8.19.0004 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ROSEANE COSTA EMERICK Considerando o decurso do prazo mínimo da medida de segurança e a manifestação ministerial, bem como a informação de descumprimento do tratamento ambulatorial,DETERMINO a realização de exame de cessação de periculosidade. Até a elaboração do laudo pericial,MANTENHO a medida de segurança anteriormente imposta. Intime-se a Defesa para manifestação, caso entenda pertinente. SÃO GONÇALO, 28 de julho de 2026. LETICIA MORAES ASSIS Juíza Substituta

Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu ROSEANE COSTA EMERICK

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar31/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JUAN RICARDO DE SOUZA

OAB: 201295/RJ

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"