0805412-76.2025.8.19.0007

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0805412-76.2025.8.19.0007 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se a presente de ação de exoneração de alimentos proposta por RAPHAEL M. em face de GABRIEL A. S. M., em que aduz que o alimentado se encontra com 18 anos de idade, plenamente capaz de exercer atividade remunerada, não frequenta qualquer estabelecimento de ensino superior ou técnico. Requereu, portanto, a exoneração da obrigação alimentar. Deferimento de JG no id. 198933143. Em contestação o réu arguiu que não está estudando e nem trabalhando não por falta de interesse, como narrado na inicial, mas sim porque possui dificuldades psicológicas e de socialização. Informa que vem enfrentando grandes dificuldades em se manter estudando, pois, os episódios depressivos foram se agravando com o decorrer do tempo, chegando a ter surtos psicológicos e episódios de automutilação, conforme foto anexa. Ressaltou que esteve internado devido a crises e surtos por 2 (duas) vezes, tendo sua última internação no ano de 2024, tendo permanecido uma semana sob observação médica e psiquiátrica. Requereu a improcedência do pedido inicial. É o relatório. 1 - Determino a produção de prova pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. João Paulo da Conceição (jpac1919@gmail.com;christianjohnadvogado@gmail.com). Fixo seus honorários em 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento. No entanto, fica ciente o profissional que as partes são detentoras de gratuidade de justiça e seus honorários serão custeados na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. Intime-se nos termos dessa decisão para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo. Em caso de inércia do perito, renove-se a tentativa de contato por e-mail, certificando-se nos autos. Mantida a situação de inércia, voltem conclusos para substituição. Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo, renovável mediante requerimento justificado do profissional (art. 476 do CPC). A data da perícia deverá ser informada mediante petição nos autos e ao e-mail da serventia (bma01vfam@tjrj.jus.br) com antecedência mínima de 10 dias. Fica facultado ainda a comunicação direta do perito com os patronos da parte pelos meios informados nos autos. Estipulada a data da perícia, intimem-se as partes eletronicamente. Com o laudo, diligencie-se para a liberação do pagamento em favor do perito e intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 dias (art. 477, (sec)1, do CPC). 2 - Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 15 dias. 3 - Seguem os quesitos do juízo: a. Qual o estado geral do periciando? b. O réu está acometido de doença pisiquiátrica ou pisicológica? Em caso positivo especificar a enfermidade, com as principais características dessa condição? c. A doença ou deficiência eventualmente existente é permanente ou transitória? d. A incapacidade detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado? Em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação? e. Qual o grau de comprometimento da possível doença na vida do réu? f. No curso de exame pericial foi informado se o (a) interditando (a) faz uso contínuo de medicação controlada? g. Outros esclarecimentos que entender cabíveis. 4 - Diante da falta de respostas do ofício expedido à Santa Casa de Barra Mansa, expeça-se mandado de busca e apreensão do histórico de atendimentos e relatório médico quanto ao estado de saúde atual deEm segredo de justiça - CPF: . BARRA MANSA, 15 de julho de 2026. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular