0804917-62.2023.8.19.0052
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 2ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0804917-62.2023.8.19.0052/RJ APELANTE : LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCINÉA PEREIRA LUCAS (OAB RJ195837) APELADO : ODONTODESIGN SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170) ADVOGADO(A) : RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (OAB RJ150592) APELANTE : LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCINÉA PEREIRA LUCAS (OAB RJ195837) APELADO : ODONTODESIGN SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170) ADVOGADO(A) : RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (OAB RJ150592) EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PRÓTESE DENTÁRIA DEFEITUOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO PRETENDIDA EM DECORRÊNCIA DE DANO ESTÉTICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR CONSUMIDORA EM FACE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, EM RAZÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA QUE, MESMO APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO, NÃO SE FIXA ADEQUADAMENTE E CAUSA LESÕES BUCAIS. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.598,00 E POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 5.000,00. 3. APELAÇÃO DA AUTORA VISANDO AO RECONHECIMENTO DE DANO ESTÉTICO, NÃO APRECIADO NA SENTENÇA, E À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO; E (II) SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS É ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. NÃO HOUVE PEDIDO ESPECÍFICO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO NA PETIÇÃO INICIAL, SENDO, CONTUDO, A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ABRANGENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. 6. O LAUDO PERICIAL COMPROVOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO, COM PREJUÍZOS À FUNÇÃO MASTIGATÓRIA E À APARÊNCIA FÍSICA DA AUTORA. 7. A SENTENÇA CONSIDEROU OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS AO FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 8. O VALOR DE R$ 5.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO E À EXTENSÃO DOS DANOS COMPROVADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO : "1. A AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO IMPEDE SUA APRECIAÇÃO AUTÔNOMA. 2. A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E A EXTENSÃO DOS DANOS COMPROVADOS." ___________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA : TJRJ, APELAÇÃO Nº 0008001-67.2021.8.19.0087, REL. DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, DÉCIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/07/2026; TJRJ, APELAÇÃO Nº 0105152-54.2019.8.19.0038, REL. DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/01/2026. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, sem majoração dos honorários advocatícios, vez que não fixados, em desfavor da autora, na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Réu ODONTODESIGN SERVICOS EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0804917-62.2023.8.19.0052/RJ APELANTE : LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCINÉA PEREIRA LUCAS (OAB RJ195837) APELADO : ODONTODESIGN SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170) ADVOGADO(A) : RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (OAB RJ150592) APELANTE : LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCINÉA PEREIRA LUCAS (OAB RJ195837) APELADO : ODONTODESIGN SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170) ADVOGADO(A) : RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (OAB RJ150592) EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PRÓTESE DENTÁRIA DEFEITUOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO PRETENDIDA EM DECORRÊNCIA DE DANO ESTÉTICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR CONSUMIDORA EM FACE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, EM RAZÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA QUE, MESMO APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO, NÃO SE FIXA ADEQUADAMENTE E CAUSA LESÕES BUCAIS. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.598,00 E POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 5.000,00. 3. APELAÇÃO DA AUTORA VISANDO AO RECONHECIMENTO DE DANO ESTÉTICO, NÃO APRECIADO NA SENTENÇA, E À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO; E (II) SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS É ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. NÃO HOUVE PEDIDO ESPECÍFICO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO NA PETIÇÃO INICIAL, SENDO, CONTUDO, A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ABRANGENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. 6. O LAUDO PERICIAL COMPROVOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO, COM PREJUÍZOS À FUNÇÃO MASTIGATÓRIA E À APARÊNCIA FÍSICA DA AUTORA. 7. A SENTENÇA CONSIDEROU OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS AO FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 8. O VALOR DE R$ 5.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO E À EXTENSÃO DOS DANOS COMPROVADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO : "1. A AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO IMPEDE SUA APRECIAÇÃO AUTÔNOMA. 2. A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E A EXTENSÃO DOS DANOS COMPROVADOS." ___________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA : TJRJ, APELAÇÃO Nº 0008001-67.2021.8.19.0087, REL. DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, DÉCIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/07/2026; TJRJ, APELAÇÃO Nº 0105152-54.2019.8.19.0038, REL. DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/01/2026. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, sem majoração dos honorários advocatícios, vez que não fixados, em desfavor da autora, na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026.