0804796-87.2023.8.19.0002
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 21ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0804796-87.2023.8.19.0002/RJ APELANTE : BEATRIZ RIBEIRO MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) APELADO : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ADVOGADO(A) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) APELANTE : BEATRIZ RIBEIRO MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) APELADO : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ADVOGADO(A) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) EMENTA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS, INCOMPATÍVEIS COM A MÉDIA DE CONSUMO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEMANDANTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO NAS COBRANÇAS IMPUGNADAS, PORQUANTO NÃO ULTRAPASSADA A MÉDIA DE CONSUMO ESTIMADA PARA O IMÓVEL, CONSIDERADAS AS CONDIÇÕES GERAIS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, OS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM USO, A QUANTIDADE DE PESSOAS RESIDENTES NO LOCAL E SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS. MÉDIA DE CONSUMO APURADA QUE É COMPATÍVEL COM AS COBRANÇAS EFETUADAS. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS MOLDES DO ARTIGO 373, I, DO CPC. ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 330 DO TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Majoro os honorários advocatícios para 11% sobre o valor atualizado da causa, por força do artigo 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. (IM), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Autor BEATRIZ RIBEIRO MATTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO FERREIRA LOFFLER
OAB: 148445/RJ
ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS
OAB: 166797/RJ
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO
OAB: 81852/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0804796-87.2023.8.19.0002/RJ APELANTE : BEATRIZ RIBEIRO MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) APELADO : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ADVOGADO(A) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) APELANTE : BEATRIZ RIBEIRO MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) APELADO : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ADVOGADO(A) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) EMENTA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS, INCOMPATÍVEIS COM A MÉDIA DE CONSUMO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEMANDANTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO NAS COBRANÇAS IMPUGNADAS, PORQUANTO NÃO ULTRAPASSADA A MÉDIA DE CONSUMO ESTIMADA PARA O IMÓVEL, CONSIDERADAS AS CONDIÇÕES GERAIS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, OS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM USO, A QUANTIDADE DE PESSOAS RESIDENTES NO LOCAL E SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS. MÉDIA DE CONSUMO APURADA QUE É COMPATÍVEL COM AS COBRANÇAS EFETUADAS. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS MOLDES DO ARTIGO 373, I, DO CPC. ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 330 DO TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Majoro os honorários advocatícios para 11% sobre o valor atualizado da causa, por força do artigo 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. (IM), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2026.