0804693-50.2023.8.19.0206

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0804693-50.2023.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DE SOUZA DOS REIS RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Trata-se de ação em que foi determinada a realização de prova pericial, tendo o perito judicial apresentado laudo técnico no ID 158175671. Intimadas, as partes manifestaram-se acerca da prova produzida, tendo a parte ré apresentado impugnação ao laudo pericial no ID 171084560 e a parte autora no ID 170269725. Em resposta, o expert prestou os esclarecimentos constantes do ID 206048326. No ID 271390524, a parte autora requereu a desconsideração do laudo pericial como meio de prova. Manifestação da ré no ID 273697799, pela homologação do laudo. É o relatório. Decido. O laudo pericial foi elaborado por profissional de confiança do Juízo, regularmente nomeado, observando-se o contraditório e a ampla participação das partes durante a produção da prova técnica. Da análise dos autos, verifica-se que o expert respondeu de forma satisfatória aos quesitos formulados, apresentando fundamentação técnica coerente, com emprego de metodologia adequada à natureza da controvérsia, alcançando conclusões lógicas e compatíveis com os elementos constantes dos autos. Ademais, não se identificam omissões, contradições, obscuridades ou vícios técnicos capazes de comprometer a credibilidade ou a força probatória do trabalho pericial. A impugnação apresentada pela ré não merece acolhimento, porquanto desacompanhada de elementos técnicos aptos a infirmar as conclusões do perito, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado alcançado, sem demonstrar qualquer erro metodológico, inconsistência técnica ou desacerto material na perícia realizada. Os esclarecimentos prestados pelo expert, por sua vez, enfrentam adequadamente os questionamentos formulados, reforçando a consistência das conclusões periciais. Inexistindo, portanto, fundamento idôneo para a realização de nova perícia ou para a complementação da prova técnica produzida, impõe-se a homologação do laudo. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela autora e HOMOLOGO o laudo pericial de ID 158175671, adotando suas conclusões como elemento de convicção para o julgamento da lide. Considerando que não subsistem outras provas a serem produzidas, DECLARO encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, (sec) 2º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica de julgamento, ressalvadas as hipóteses legais de preferência. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular