0804647-25.2025.8.19.0066

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo:0804647-25.2025.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINETE SIQUEIRA TORRES, JOSE VITOR TORRES, MARIA JOSE SIQUEIRA DA FONSECA, SEBASTIAO CORREA DA FONSECA, ADILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA, MARIA APARECIDA CANDIDO DE SIQUEIRA RÉU: WALTER RODRIGUES SIQUEIRA TESTEMUNHA: JANETE JANE OLIVEIRA DE SOUZA, CECÍLIA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA Index 287561989 - 97 -Os autores requerem esclarecimentos acerca da decisão de saneamento e organização do processo, especificamente quanto aos efeitos da tutela antecipada deferida, que fixou taxa de ocupação mensal correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel, a ser apurado em perícia, desde a data da citação até o término da posse exclusiva exercida pelo réu. Assiste-lhes razão quanto à necessidade de explicitação dos critérios de cumprimento da decisão, a fim de evitar dúvidas na fase de execução da tutela provisória. Esclareço que: a) o termo inicial da taxa de ocupação é adata da citação válida do réu,conforme expressamente consignado na decisão saneadora; b) o valor da taxa mensal será apurado após a apresentação do laudo pericial de avaliação do imóvel, incidindo o percentual de0,5% (meio por cento)sobre o valor de mercado fixado pelo perito, ressalvada eventual impugnação e homologação judicial; c) os valores correspondentes ao período compreendido entre a data da citação e a homologação da avaliação constituirão parcelas vencidas e serão apurados em cálculo, observando-se o valor definitivo da avaliação; Esclareço, ainda, que a presente decisão possui natureza meramente integrativa, não implicando modificação da tutela anteriormente deferida, mas apenas explicitando seus critérios de cumprimento. VOLTA REDONDA, 2 de agosto de 2026. ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular