0803481-31.2022.8.19.0011
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 2ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0803481-31.2022.8.19.0011/RJ APELANTE : SAMUEL FERREIRA BRUST (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125) APELANTE : SAMUEL FERREIRA BRUST (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E, SOBRETUDO, DO ALEGADO NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS QUE ACOMETEM O AUTOR E SUA ATIVIDADE LABORATIVA, A NÃO JUSTIFICAR, PORTANTO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR ELE RECLAMADO. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SAMUEL FERREIRA BRUST
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA
OAB: 224125/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0803481-31.2022.8.19.0011/RJ APELANTE : SAMUEL FERREIRA BRUST (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125) APELANTE : SAMUEL FERREIRA BRUST (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E, SOBRETUDO, DO ALEGADO NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS QUE ACOMETEM O AUTOR E SUA ATIVIDADE LABORATIVA, A NÃO JUSTIFICAR, PORTANTO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR ELE RECLAMADO. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026.