0803251-06.2026.8.19.0251
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível)
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0803251-06.2026.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA DE SOUSA DUARTE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREIA DE SOUSA DUARTE CRUZ RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir. Trata-se de processo de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95, onde, em resumo, narra que foi diagnosticada com Neoplasia Maligna da Mama (CID C50), sendo prescrita a realização de procedimento cirúrgico oncológico (reconstrução da mama). Nesse esteio, aduz que houve a solicitação do procedimento à operadora, mas não houve a autorização integral dos materiais cirúrgicos específicos requeridos para o referido procedimento, após deliberação de Junta Médica. Contestação, onde, em resumo, alega, no mérito, que há necessidade de perícia médica e que restou concluído, por junta médica, que alguns materiais não eram essenciais ao caso do segurado, não sendo imprescindível para realização do procedimento. Autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tenho que o feito merece ser extinto. Isso porque, do que se extrai dos Ids 282162213 a 282162224, a junta médica foi regularmente demonstrada, ocorrendo a comunicação da parte autora e do seu médico. Diante disso, tenho que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a necessidade de perícia médica. Isso porque, conclui-se ser imprescindível a realização da perícia médica a fim de dirimir a controvérsia contida nestes autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Revogo, com isso, a decisão do ID 282222937. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2026. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ANDREIA DE SOUSA DUARTE CRUZ
Réu SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 87690/RJ
OSWALDO DA SILVA ABRITTA
OAB: 138364/RJ
CARLA MACHADO FERREIRA BOTREL
OAB: 121862/RJ
MARIANA MACHADO SOUZA SILVA
OAB: 135456/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0803251-06.2026.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA DE SOUSA DUARTE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREIA DE SOUSA DUARTE CRUZ RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir. Trata-se de processo de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95, onde, em resumo, narra que foi diagnosticada com Neoplasia Maligna da Mama (CID C50), sendo prescrita a realização de procedimento cirúrgico oncológico (reconstrução da mama). Nesse esteio, aduz que houve a solicitação do procedimento à operadora, mas não houve a autorização integral dos materiais cirúrgicos específicos requeridos para o referido procedimento, após deliberação de Junta Médica. Contestação, onde, em resumo, alega, no mérito, que há necessidade de perícia médica e que restou concluído, por junta médica, que alguns materiais não eram essenciais ao caso do segurado, não sendo imprescindível para realização do procedimento. Autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tenho que o feito merece ser extinto. Isso porque, do que se extrai dos Ids 282162213 a 282162224, a junta médica foi regularmente demonstrada, ocorrendo a comunicação da parte autora e do seu médico. Diante disso, tenho que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a necessidade de perícia médica. Isso porque, conclui-se ser imprescindível a realização da perícia médica a fim de dirimir a controvérsia contida nestes autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Revogo, com isso, a decisão do ID 282222937. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2026. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular