0802989-14.2023.8.19.0008

RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por DEZENILDA RIBEIRO DE SOUZA em face de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. e GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Narra a autora que, após atendimento e acompanhamento médico realizados junto às rés, teria ocorrido falha na condução da investigação e tratamento de nódulo mamário identificado em mama esquerda, sustentando que os procedimentos adotados não teriam sido adequados e que o nódulo não teria sido integralmente removido, circunstância que lhe teria ocasionado sofrimento, insegurança e necessidade de prosseguimento da investigação clínica. Em razão disso, postulou a condenação das demandadas ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais alegadamente suportados. A inicial foi instruída com exames, laudos médicos e demais documentos relacionados ao acompanhamento clínico realizado. Ids 47292915 e seguintes. Regularmente citadas, as rés apresentaram contestações autônomas. O HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA sustentou a inexistência de erro médico ou falha assistencial, afirmando que a investigação diagnóstica e as condutas adotadas observaram os protocolos médicos aplicáveis, destacando a benignidade dos achados e a adequação do acompanhamento realizado. Juntou documentos médicos e relatórios assistenciais. Id 88838617 e anexos. O GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, por sua vez, igualmente defendeu a inexistência de ato ilícito, afirmando que a assistência prestada ocorreu dentro dos padrões técnicos exigíveis e em conformidade com a literatura médica e os protocolos aplicáveis à investigação de lesões mamárias benignas. Id 84006125 e documentos correlatos. A autora apresentou réplica, reiterando os argumentos expendidos na petição inicial e impugnando as teses defensivas. Id 116278315. Foi deferida a produção de prova pericial médica, tendo o expert nomeado apresentado laudo técnico, posteriormente submetido ao contraditório das partes, que se manifestaram acerca das conclusões periciais. Id 195927290 e manifestações subsequentes. Encerrada a instrução e inexistindo outras diligências indispensáveis ao julgamento, os autos foram encaminhados ao Grupo de Sentença. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. FUNDAMENTAÇÃO O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a prova documental e, sobretudo, a prova pericial produzida nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. A relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza consumerista, incidindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a responsabilidade dos prestadores de serviços médicos e hospitalares, especialmente em hipóteses de alegado erro de diagnóstico ou falha terapêutica, pressupõe a demonstração concreta da conduta, do dano e do nexo causal, não sendo suficiente a mera insatisfação do paciente com o resultado clínico obtido. A controvérsia cinge-se à verificação da existência, ou não, de falha na assistência médica prestada pelas rés durante a investigação e acompanhamento do quadro mamário apresentado pela autora. A prova técnica produzida nos autos afastou, de forma clara e fundamentada, a ocorrência de erro médico, negligência, imprudência ou imperícia. O laudo pericial concluiu que a autora foi submetida a acompanhamento clínico regular, com realização dos exames indicados e adoção das condutas compatíveis com os achados apresentados em cada momento da evolução clínica. O expert consignou que os exames de imagem realizados ao longo dos anos evidenciaram predominantemente lesões classificadas como BI-RADS 2, correspondentes a achados benignos, sem indicação de intervenções invasivas adicionais, sendo o acompanhamento periódico a conduta recomendada pelos protocolos médicos vigentes. A perícia também destacou que a decisão médica de não realização de biópsia percutânea em determinado momento foi técnica, fundamentada nas características benignas da lesão então observada, encontrando respaldo nas diretrizes nacionais e internacionais aplicáveis ao rastreamento e investigação de nódulos mamários. Além disso, mesmo diante da ausência de indicação obrigatória de procedimento invasivo, houve a realização de biópsia cirúrgica, cujo resultado histopatológico confirmou a inexistência de malignidade, evidenciando atuação cautelosa e diligente da equipe assistencial. O expert esclareceu ainda que a persistência de pequenas alterações mamárias ou a eventual identificação posterior de imagem residual não configura, por si só, falha médica, sobretudo diante das limitações técnicas inerentes aos procedimentos cirúrgicos de excisão de lesões pequenas e da ausência de qualquer indício de evolução maligna ou agravamento decorrente da assistência prestada. Igualmente relevante é a conclusão pericial no sentido de que o atendimento foi realizado dentro dos padrões técnicos esperados, mediante decisões clínicas fundamentadas, exames apropriados e acompanhamento compatível com o quadro apresentado pela paciente. Não houve, portanto, qualquer demonstração de conduta equivocada por parte do hospital ou do plano de saúde. A autora não produziu elemento técnico apto a infirmar as conclusões do laudo pericial, limitando-se a externar inconformismo com a evolução clínica e com a permanência do acompanhamento médico, circunstâncias que, embora compreensíveis sob a perspectiva subjetiva da paciente, não se confundem com defeito na prestação do serviço. A responsabilidade civil não pode ser fundada em mera presunção ou em resultado diverso daquele esperado pelo paciente, especialmente quando a prova técnica produzida sob o crivo do contraditório afasta de forma categórica a existência de falha assistencial ou de nexo causal entre a atuação das rés e os danos alegados. Ausente ato ilícito, inexiste fundamento para condenação ao pagamento de danos materiais ou morais. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, (sec) 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, (sec) 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora, observada a condição suspensiva legal. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.