0802368-54.2022.8.19.0007
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 14ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0802368-54.2022.8.19.0007/RJ APELANTE : ANDREA BRANDAO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ213153) ADVOGADO(A) : ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB RJ143996) APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) APELANTE : ANDREA BRANDAO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ213153) ADVOGADO(A) : ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB RJ143996) APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO EM DUPLICIDADE. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DESCONTADAS EM DUPLICIDADE EM DOBRO E IMPROCEDENTES OS DANOS MORAIS. APELOS DE AMBAS AS PARTES. EXISTÊNCIA DE DUAS CONTAS CORRENTES, MAIS DE UM EMPRÉSTIMO CONTRATADO, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS DÍVIDAS DESCONTADAS DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. EXAME PERICIAL QUE SE REVELA ESSENCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar provimento para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual e realização de prova pericial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDREA BRANDAO DA ROCHA
Autor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB: 87929/RJ
BRUNO OLIVEIRA BASTOS
OAB: 213153/RJ
ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
OAB: 143996/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Apelação Cível Nº 0802368-54.2022.8.19.0007/RJ APELANTE : ANDREA BRANDAO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ213153) ADVOGADO(A) : ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB RJ143996) APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) APELANTE : ANDREA BRANDAO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ213153) ADVOGADO(A) : ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB RJ143996) APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO EM DUPLICIDADE. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DESCONTADAS EM DUPLICIDADE EM DOBRO E IMPROCEDENTES OS DANOS MORAIS. APELOS DE AMBAS AS PARTES. EXISTÊNCIA DE DUAS CONTAS CORRENTES, MAIS DE UM EMPRÉSTIMO CONTRATADO, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS DÍVIDAS DESCONTADAS DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. EXAME PERICIAL QUE SE REVELA ESSENCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar provimento para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual e realização de prova pericial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2026.