0802190-44.2023.8.19.0210

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Já realizada · confiança da classificação: alta

Dados do processo

Órgão: Secretaria da 6ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2026 A 07/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802190-44.2023.8.19.0210/ RJ RELATORA : Desembargadora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO PRESIDENTE : Desembargador SIRLEY ABREU BIONDI APELANTE : DANIELE DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) APELADO : OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB MS013116) A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE, ANULANDO-SE OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO, INCLUSIVE A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES DEDUZIDAS NA APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO Votante : Desembargadora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO Votante : Desembargadora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Votante : Juiza de Direito ROSELI NALIN

Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor DANIELE DA SILVA RODRIGUES

T LUIZ CLAUDIO BOTELHO

D MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar06/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado06/08/2026

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026 — Já realizada alta

Ata de sessão · termo: "laudo pericial"