0800740-46.2022.8.19.0034

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV. DEP. LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo:0800740-46.2022.8.19.0034 Classe:ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA REQUERIDO: NADIR HELENA DE PAULA NOGUEIRA, PAULO ANTONIO DE PAULA NOGUEIRA, MARCIA HELENA DE PAULA NOGUEIRA FARIAS MORAIS Vieram os autos conclusos para análise e provimento. Pois bem. Verifico que a destituição do perito anteriormente nomeado decorreu da certidão de ID. 293643452, na qual o Cartório informou a impossibilidade de promover sua intimação pelos meios então disponíveis. Todavia, as manifestações das partes evidenciam que a diligência pericial designada já foi efetivamente realizada, conforme documentos já acostados aos autos, tendo o expert comparecido aos locais objeto da perícia para realização dos trabalhos técnicos, remanescendo, em tese, apenas a apresentação do respectivo laudo. Nesse contexto, a substituição do perito nesta fase processual mostra-se medida contraproducente, porquanto poderá acarretar repetição de atos já praticados, atraso na prestação jurisdicional e eventual duplicidade de honorários, em afronta aos princípios da celeridade, economia e eficiência processuais. Assim,RECONSIDEROa decisão de ID. 293855099, tornando sem efeito a destituição do peritoGERALDO MERCADANTE SIMÕES, bem como a nomeação do peritoORLANDO BARREIRA, restando prejudicados os atos dela decorrentes. Determino que o Cartório promova nova tentativa de contato com o perito GERALDO MERCADANTE SIMÕES, inclusive por meio do telefone informado pela parte autora (21) 99923-1242, certificando detalhadamente o resultado da diligência, atentando-seàs cautelas inerentes à identificação do destinatário e encaminhamento dos mandados de intimação, em observância ao disposto no art. 396, caput e (sec) 5º, do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial. Logrando êxito no contato, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo de15 (quinze) dias, advertindo-o de que o descumprimento injustificado poderá ensejar sua substituição, aplicação das medidas cabíveis previstas no Código de Processo Civil e eventual responsabilização. Somente na hipótese de restarem infrutíferas todas as tentativas de contato ou de recusa injustificada do expert em apresentar o laudo é que será apreciada a necessidade de sua substituição e das demais providências pertinentes. Por ora,indefiroo pedido de expedição de mandado de busca e apreensão do laudo pericial, por se revelar medida excepcional e prematura, diante da ausência de demonstração de recusa do auxiliar da Justiça em apresentar o trabalho técnico. Quanto ao pedido de reapreciação da tutela de urgência formulado pela parte autora,voltem os autos conclusos após o cumprimento das diligências acima determinadas, para análise conjunta da pretensão à luz do estado atual da instrução. Cumpra-se. Intimem-se. Parte inferior do formulário MIRACEMA, 6 de agosto de 2026. HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular